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Projeto sobre redução de faixa de fronteira divide Congresso
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Proposta do Congresso de
modificar a atual legislação das
fronteiras do Brasil com países
vizinhos provoca divergência
entre governadores e prefeitos
favoráveis à matéria e parlamentares do PT e movimentos
sociais que são contra a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional).
As faixas de fronteira têm hoje 150 km de extensão. A PEC
-de autoria do senador Sérgio
Zambiasi (PTB-RS) e aprovada
na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça
do Senado- as reduz para 50
km, em quatro Estados: Rio
Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná e Mato Grosso do Sul.
Pela legislação vigente, as cidades que fazem fronteira com
outros países não podem vender terras para empresas estrangeiras sem autorização
prévia. Também não é permitido construir estradas, pontes,
campos de pouso e até instalar
emissoras de rádio e TV, em
nome da soberania e defesa.
As restrições são consideradas impeditivas para uns. Outros acham que acabar com elas
seria o mesmo que permitir a
desnacionalização do território. A aprovação da PEC, pronta para ser votada em plenário,
fez com que parlamentares e
movimentos reagissem.
Originalmente, a proposta
estabelecia a redução em todos
os Estados fronteiriços, o que
atingiria a região Amazônica.
Com reação negativa do Exército, a parte foi suprimida.
A proposta tem apoio de governadores e prefeitos dos quatro Estados atingidos porque
estimulará o crescimento.
No total, 462 das 1.267 cidades dos quatro Estados estão na
faixa de fronteira, o que corresponde a 35,6% dos territórios
de MS, PR, SC e RS somados. O
Estado mais atingido com a redução é Mato Grosso do Sul.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares do PT,
da Via Campesina e do MST
porque, para eles, abrirá a porta
para que empresas estrangeiras priorizem a plantação de
eucalipto, formando nas fronteiras um deserto verde. "A
PEC avançou por puro lobby
das multinacionais", disse o deputado Adão Pretto (PT-RS).
O PT e o MST se apóiam em
investigações da PF relativas à
multinacional Stora Enso.
Em 2005, a empresa finlandesa começou a comprar terras
no RS, mas, em razão das restrições legais, constituiu a Azenglever Agropecuária Ltda, com
capital nacional e pertencente
a executivos brasileiros da Stora, e comprou 46 mil hectares
para o plantio de eucalipto.
A Stora Enso afirma que,
após comprar terras e não poder transferi-las para o seu nome, teve de abrir empresa no
Brasil que se tornou proprietária das áreas. Eventuais irregularidades sobre a criação da
empresa estão sendo apuradas.
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