JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

A base governista deu ontem mais uma vitória à administração petista ao aprovar em primeira votação a criação de mais uma taxa que poderá ser cobrada em 2003 pela Prefeitura de São Paulo.
Dessa vez, foi criada a cobrança pela iluminação, que poderá ter de ser paga por pelo menos 3 milhões de contribuintes.
A votação final do projeto, amanhã, deve fixar a cobrança de uma taxa de R$ 3,50 por mês para residências e de R$ 11 para consumidores não-residenciais. A cobrança deverá ser feita na conta de luz, segundo a proposta.
Esses valores não constam do projeto original, aprovado ontem. Segundo o vereador Vicente Cândido (PT), autor da proposta que cria a taxa, um projeto substitutivo mudará os valores iniciais que ele propôs, de R$ 3,00 e R$ 10. No substitutivo também será proposta isenção para cerca de 300 mil consumidores.
A idéia é isentar moradores que tenham um consumo médio de 79 kW em 12 meses.
A previsão é que a taxa dê uma arrecadação de cerca de R$ 180 milhões por ano à prefeitura, recursos equivalentes ao que a administração petista alega ser preciso para manutenção e investimento em iluminação pública.
Pelo projeto, os recursos arrecadados terão de ser destinados exclusivamente para a área.
O projeto aprovado ontem, por 31 votos a 13, foi votado no último dia possível para a proposta voltar a ser avaliada antes do final do ano. Se não fosse votado ontem, não haveria prazo de 48 horas para o projeto ser submetido à nova votação e ser publicada no "Diário Oficial" do Município no próximo dia 31, regra que tem de ser respeitada para a taxa poder ser cobrada no ano que vem.

Outras taxas
Ontem, a Câmara também aprovou, em última votação, projeto que amplia uma taxa cobrada de estabelecimentos comerciais, a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos). Em outra votação, foi também alterada a cobrança da TFA (Taxa de Fiscaliza de Anúncios).
Para hoje, até ontem à tarde, estavam convocadas sete sessões extraordinárias. A pauta deve incluir as últimas votações votação de projeto que muda alíquotas do ISS (Imposto sobre Serviços) e a última votação do Orçamento 2003, entre outros projetos.
fim


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