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Projeto que muda direitos autorais volta para o Senado
Deputados aprovaram o texto com emenda
Uma mudança feita ontem pela Câmara dos Deputados devolveu para o Senado o projeto que muda a maneira de gerir os direitos autorais no país.
A versão aprovada pelos Deputados incluiu no texto a isenção da cobrança de direito autoral para o evento que "tiver finalidade filantrópica de utilidade pública com objetivo beneficente".
Segundo técnicos da Casa, no entanto, a medida abre brecha para beneficiar empresas privadas que realizam eventos de caráter beneficente. O autor da alteração, deputado Nilton Leitão (PSDB-MT) negou o efeito. "Só vale para entidade beneficente. A intenção é fazer justiça", disse.
A relatora do texto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), insistiu, sem sucesso, para não fizessem mudanças para partir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre as mudanças propostas pelo texto, há a ampliação da parcela destinada aos autores e demais titulares de direitos autorais dos atuais 75% para 85% dos valores arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
