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HÁ 50 anos
Decreto de Jango congela preço de mensalidade de escola particular
DO BANCO DE DADOS - O presidente João Goulart assinou ontem decreto que congela a anuidade das escolas particulares até que o MEC (Ministério da Educação) aprove as novas tabelas propostas por estes estabelecimentos.
Fica expressamente proibida qualquer majoração, sob pena de intervenção federal caso a resolução do governo seja desrespeitada.
Para a aprovação das novas tabelas, o MEC levará em conta os aumentos salariais concedidos aos funcionários das instituições de ensino privadas. Mas, para isso, os colégios deverão enviar essas informações ao ministério num prazo máximo de 30 dias.
