Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Juiz embarga complexo de luxo na marginal
Justiça suspende licença ambiental de megaempreendimento às margens do Pinheiros, após laudo apontar irregularidades
Sentença questiona derrubada de árvores nativas e canalização de córregos; construtora nega problemas
A Justiça suspendeu a licença ambiental emitida para o Parque Global, megaempreendimento em construção nas margens do rio Pinheiros, perto do parque Burle Marx, na zona sul de São Paulo. O projeto prevê torres residências de alto padrão, escritórios, hotel e shopping.
Na prática, a decisão liminar (provisória) embarga o empreendimento, o segundo maior em andamento hoje na cidade em termos de área, equivalente a 22 campos de futebol --o Jardim das Perdizes, na zona oeste, é maior.
A sentença judicial está baseada em laudo feito a pedido do Ministério Público, após um grupo de moradores da região questionar o impacto do projeto. O documento cita problemas no processo de licenciamento ambiental.
O Grupo Bueno Netto, responsável pelo projeto, nega irregularidades e informa que recorrerá da decisão.
O juiz Adriano Laroca questiona, em sua sentença, o fato de os órgãos ambientais terem liberado a derrubada de dezenas de árvores nativas numa área de mata com mais de 10 mil m² de extensão.
E de terem liberado, também, a canalização de dois cursos de água: o córrego Pau Arcado e seu afluente.
O córrego, segundo o laudo, tinha mata ciliar, o que o caracteriza como área de preservação permanente. Ou seja, não poderia ser alterada.
"O licenciamento ambiental dado pela Cetesb [agência ambiental], por suas características técnicas (aterro de mais de 300 mil m³ de material; supressão de vegetação; e construção de megaempreendimento imobiliário), em juízo preliminar, não promove a remediação ambiental da área", escreveu o juiz.
Outro questionamento da Justiça diz respeito à falta de estudo de impacto ambiental de tudo o que será erguido ali.
No local, em três fases distintas, serão construídas cinco torres residenciais, um shopping center, um hotel e outras torres comerciais. A previsão de término de todo o empreendimento é 2020.
De acordo com o juiz, as intervenções em área permeável e com vegetação, na várzea do rio Pinheiros e ao lado do parque Burle Marx, geram potenciais impactos ambientais e urbanísticos negativos de grande proporção.
Isso, pela Constituição Federal, torna obrigatória a elaboração de um estudo ambiental, na interpretação do juiz. O descumprimento da sentença pode render multa diária de R$ 500 mil.