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Previdência suspende seguro contra acidentes
Medida só vale para 7.000 empresas que entraram com recurso no órgão
Empresas contestam cálculo que elevou as alíquotas; governo diz que pagamento será retroativo após análise interna dos recursos
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionado pelos empresários, o governo suspendeu a cobrança do novo seguro de acidentes de trabalho para mais de
7.000 empresas que contestaram administrativamente os
cálculos feitos pelo Ministério
da Previdência. A suspensão
valerá até que os processos sejam examinados pelo ministério, o que pode levar meses.
Desde janeiro, entraram em
vigor as mudanças no seguro de
acidentes de trabalho e o primeiro recolhimento dos novos
valores ocorreu no último dia
20. Mas várias empresas entraram com ações judiciais e recursos administrativos por divergências com a Previdência.
A principal mudança no seguro foi a criação do FAP (Fator
Acidentário de Prevenção). O
mecanismo reduz ou aumenta
as alíquotas já descontadas das
empresas, que são de 1%, 2% e
3%, de acordo com a atividade
econômica e o grau de exposição do trabalhador a riscos.
O objetivo do fator é punir
empregadores que apresentam
maior número de acidentes de
trabalho e premiar os que reduzem as ocorrências. De acordo
com a Previdência, 952.561 empresas estão sujeitas ao FAP,
mas apenas 72.628 pagarão
mais pelo seguro.
Em 2009, o governo arrecadou R$ 8 bilhões com o seguro
de acidentes de trabalho, mas
gastou R$ 14 bilhões com o pagamento de benefícios por incapacidade. As novas regras,
diz o ministério, não visam elevar a receita com o seguro.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) rebate os argumentos da Previdência e calcula que as novas regras aumentarão os encargos sobre a
folha de pagamento de 600 mil
empresas. Isso porque, além de
instituir o FAP, a Previdência
reenquadrou vários setores em
novas alíquotas.
Para a CNI, haverá aumento
de 60% na arrecadação do seguro, o que representará um
ônus adicional de R$ 5 bilhões
por ano às empresas. A CNI
vem pressionando o governo a
rever as regras, pois considera a
metodologia problemática, e os
cálculos, equivocados.
O diretor do Departamento
de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência, Remígio Todeschini,
diz que a suspensão da cobrança será integral e alcançará só
as empresas que entraram com
recursos no órgão. O prazo para
contestação administrativa já
foi encerrado. "Estamos fechando o número; não deve
passar de 7.500 empresas."
Segundo ele, a maior parte
dos recursos deverá ser derrubada administrativamente, e as
empresas terão de recolher as
alíquotas retroativamente. "A
contestação refere-se só a dados previdenciários, não é para
questionar a metodologia. A
suspensão tem um efeito apenas protelatório", disse.
A CNI diz que, embora o prazo para os processos administrativos tenha expirado, as empresas ainda podem recorrer ao
Judiciário, que também vem
concedendo suspensão da cobrança. E o volume de ações deve crescer na Justiça porque só
agora as empresas sentiram no
bolso a cobrança. "A suspensão
foi uma primeira medida, mas
insuficiente", disse Francisco
Gadelha, diretor da CNI.
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