Reunião elabora pedidos a serem barganhados com Lula em troca de apoio ao PAC e prorrogação do tributo do cheque

Chefes de Executivos estaduais querem compensação por perdas como a desoneração de exportações

LEANDRA PERES
VALDO CRUZ
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Doze governadores definiram ontem uma lista de reivindicações que podem custar, no mínimo, R$ 13 bilhões por ano ao governo em troca do apoio para aprovar medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF e da DRU (que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento).
Os governadores querem ficar com R$ 9,75 bilhões da receita da CPMF (equivalente a 30% da receita do chamado imposto do cheque), R$ 1,3 bilhão da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis destinada a obras em estradas) e R$ 2 bilhões com o resgate de garantias dadas pelos Estados à União. A soma desses recursos é o dobro da desoneração de R$ 6,6 bilhões prevista pelo governo para este ano com o PAC.
Esses são apenas 3 dos 12 pedidos da lista de reivindicação dos governadores, que inclui ainda o aumento da compensação das perdas pela desoneração do ICMS nas exportações, a dedução dos investimentos do superávit primário, a renegociação das dívidas estaduais e mudanças na fórmula de cálculo do Fundeb.
Reservadamente, porém, os governadores sabem que o presidente Lula não abrirá mão de receita da CPMF nem admitirá renegociar as dívidas estaduais.
Segundo a Folha apurou, esses itens foram incluídos para serem negociados em troca de pelo menos quatro pontos da pauta dos Estados: 1) maior participação na Cide; 2) desoneração do PIS/ Pasep para companhias estaduais de saneamento; 3) solução definitiva para a compensação das perdas com a desoneração do ICMS nas exportações e 4) mudanças no cálculo do Fundeb.
Os governadores participaram do encontro representando todos os 27 Estados, mas a lista será ainda revisada pelos ausentes. Eles evitaram falar em barganha, mas deixaram claro que o avanço do PAC dependerá também de seu apoio.
"O PAC por si só não é suficiente, é preciso mobilizar a capacidade de investimento dos Estados", disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). As reivindicações serão apresentadas ao presidente no dia 6 de março. Os governadores José Serra (PSDB-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) não foram à reunião de ontem.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), reconhece que o momento para os Estados negociarem mais recursos é agora. "Não haverá condicionantes [para aprovar os projetos de interesse do governo]. Mas esse é o momento da negociação política, quando o governo federal tem que renegociar a CPMF e a DRU."
Nem mesmo os petistas presentes ao encontro -Déda (SE) e Wellington Dias (PI)- deixaram de criticar o governo e exigir um maior repasse de recursos aos Estados. "O pacto federativo é um grande almoço. Participamos na hora do arroz e feijão. Mas na hora do bolo de chocolate que são as contribuições federais, ficamos de fora. Nos deram uma cerejinha lá atrás que foi a participação nas receitas da Cide", disse Déda.
No caso da CPMF, que perde vigência em dezembro, a proposta dos governadores seria destinar 20% da receita total para os Estados e 10% para os municípios, dentro da estratégia de ganhar o apoio de prefeitos -os recursos seriam destinados à área da saúde.
Segundo o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), o percentual de 46% da Cide pedido pelos Estados reflete a participação das malhas rodoviárias estaduais no conjunto das estradas brasileiras.
"Aqui não existem partidos. Somos todos brasileiros querendo fazer com que o Brasil aproveite melhor a excepcional oportunidade que a economia internacional nos tem dado. Isso não acontecerá se os Estados não tiverem mais condição de investir", disse Aécio.
A criação de um fundo permanente para compensar a receita que os Estados perdem com a desoneração do ICMS das exportações é outro ponto prioritário dos governadores.
O governo federal já discute o tema. A idéia, na Fazenda, é usar parte dos recursos que os Estados recebem com o IPI vinculado à importação para constituir um fundo, que teria ainda recursos da União. A repartição seria de acordo com a perda de cada governador.


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