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Câmara aprova desoneração da folha para mais setores
Fim de contribuição previdenciária para áreas como construção e comunicação vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que garante desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia.
O benefício terá efeitos para as áreas de construção civil, comunicação e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso e comércio varejista, entre outros. O texto vai agora para análise do Senado.
Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual.
As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2014 para a maioria dos setores e são válidas até 31 de dezembro.
A isenção para a folha foi inserida no projeto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) durante a discussão da proposta na comissão mista do Congresso que analisou o texto antes da votação no plenário da Câmara. O Planalto deu aval para a medida.
A Câmara também aprovou emenda que estende às lojas que vendem pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo.
Outro benefício previsto foi a redução da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins para incorporadores imobiliários para 4%. O setor paga hoje uma alíquota de 6% por um regime especial de contribuição.
Originalmente, a medida provisória tratava de socorro aos municípios atingidos pela seca. Durante a discussão no Congresso, o texto também passou a tratar de benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais.
O texto aprovado ainda zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações pagas pelo governo às concessionárias do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.
