Folha de S.Paulo

Opinião

Exército não pode sair ileso de abusos a direitos humanos

MICHAEL MANSFIELD DO "GUARDIAN"

Não muito tempo atrás, autocratas podiam invocar o conceito de "soberania nacional" e evitar qualquer interferência da comunidade internacional quando conduziam campanhas de repressão contra seus cidadãos.

Depois da Segunda Guerra Mundial, esse arranjo cômodo deixou de oferecer proteção a chefes de Estado e líderes militares. É cada vez mais comum, em todo o mundo, que eles sejam perseguidos por seus crimes.

Com a intensificação das inquietações violentas em todo o mundo, especialmente no Egito, é hora de a comunidade internacional contemplar com seriedade a situação.

Mecanismos tradicionais de direitos humanos, como o comissariado especial das Nações Unidas sobre os direitos de liberdade de reunião e associação pacífica, são lentos e incapazes de impor punições.

Além disso, o Egito não está sujeito à jurisdição do Tribunal Africano de Direitos Humanos e da Pessoa, pois não assinou protocolo para isso. Da mesma forma, não ratificou o estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês).

Os países democráticos não deveriam permitir que a democracia incipiente do Egito se transforme em uma nova Síria ou caia em um ciclo permanente de golpe após golpe, como o Paquistão.

É vital que o ICC interfira em países que não mostrem disposição de levar à Justiça os que usam força letal para solapar o domínio da lei e a democracia.

Está claro que as Forças Armadas egípcias não investigarão ou levarão à Justiça os envolvidos nessas atrocidades. Deveríamos deixar claro para elas, para a polícia e para o governo criado pelo golpe que eles não serão autorizados a trair o povo do Egito. Alguns direitos humanos são tão importantes que cabe a todos os Estados protegê-los.

Processar líderes militares usando o princípio da jurisdição universal pode ser difícil, mas o princípio está ganhando força em todo o planeta.

A Primavera Árabe mostrou que há grande força na conexão mundial entre os manifestantes.

As pessoas que detêm o poder no Egito fariam bem em lembrar disso quando considerarem a efetividade conquistada pelos advogados em seu trabalho de combater a impunidade.