Análise

Desrespeito a decreto mostra obstáculo real para cumprimento de lei de acesso

O desrespeito do Ministério do Planejamento por um decreto sobre divulgação de supersalários é emblemático de como será difícil a presidente Dilma implantar a Lei de Acesso a Informações que ela sancionou na sexta-feira.

De uma só vez, o episódio mostra desídia (pode ter sido algum funcionário que por preguiça não cumpriu a regra), descaso (a resposta do Planejamento dizendo fazer algo melhor do que manda o decreto, o que não é verdade) e forte cultura de opacidade.

Em certa medida, trata-se de patrimonialismo aplicado no campo das informações públicas. Esse é um fenômeno antigo em governos, não importa onde.

O presidente, o governador ou o prefeito acha que certos dados produzidos no âmbito do Estado não pertencem ao público, mas sim ao político no exercício do poder.

Agendas de reuniões, atas de discussões ou valores de salários de funcionários de alto escalão são informações de difícil acesso desde sempre. É uma disputa eterna entre governo e sociedade.

A boa notícia é que a lei dará um ordenamento maior a essa balbúrdia de normas espalhadas por todas as instâncias administrativas.

Não será mais necessário um decreto obscuro obrigando o governo a dizer "o maior, o menor, a média e a mediana das remunerações dos cargos e empregos". Tudo terá de ser público.

Para quem tem dúvidas se isso é possível, alguns países já usam essa prática de forma mais aberta que a brasileira.

No site da Casa Branca, sede do Executivo dos EUA, é possível checar nomes e salários de todos os empregados (1.usa.gov/salarios-eua) e de quem visitou o presidente e seus assessores (1.usa.gov/visitantes-eua).

No Brasil, essa prática terá de ser seguida a partir de abril de 2012. É quando a lei entra em vigor. Se a regra será cumprida na prática é outra história. Vai depender da demanda da sociedade.