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Questão dos vetos - Riscos para o Planalto
CÓDIGO FLORESTAL
Dilma vetou 9 pontos aprovados pelo Congresso. Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades
> Impacto: Além da proteção a algumas áreas ser diminuída, aumentaria a possibilidade de se criar insegurança jurídica por causa da existência de dispositivos contraditórios
FATOR PREVIDENCIÁRIO
O ex-presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário em junho de 2010. O dispositivo funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces
> Impacto: R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais de alta no déficit previdenciário
EMENDA 29
Dilma vetou parte da emenda que fixa gastos da União, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde
> Impacto: A alteração dos valores destinados à saúde implicaria numa instabilidade na gestão fiscal e orçamentária
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
O veto impede que bancos paguem dívidas com créditos associados a contratos habitacionais antigos
> Impacto: R$ 30 bilhões
CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
Lula vetou o perdão de multas referentes ao uso indevido do benefício, criado para estimular exportações
> Impacto: R$ 280 bilhões
