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Governo perde em votação sobre emendas
Câmara aprova em primeiro turno execução obrigatória de obras indicadas por parlamentares
Depois de um dia inteiro de reuniões e tentativas malsucedidas de costura de um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara, sob o comando do PMDB, aprovou em primeiro turno a proposta que torna obrigação constitucional a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento por deputados federais e senadores.
Com 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções, a votação foi uma derrota do Planalto. O revés ainda foi agravado com a supressão de uma expressão que, na prática, ampliará ainda mais a variedade de emendas a serem executadas impositivamente pelo Executivo.
No texto levado ao plenário, a obrigatoriedade de execução de emendas ficaria circunscrita àquelas que se adequassem a programas considerados prioritários pelo Planalto. Com a modificação, caiu essa restrição.
A justificativa oficial para essa mudança, que contou com o apoio da bancada do PT, é que ela impede que a presidente Dilma Rousseff vete emendas apresentadas pelos parlamentares na fase de elaboração do Orçamento.
O fator que mais emperrou esse acordo foi o percentual de emendas parlamentares para a saúde.
O governo propôs 50%. Os parlamentares chegaram a admitir 33%, mas mesmo assim não houve consenso.
O Planalto espera conseguir com os senadores uma redação mais favorável aos seus interesses.
Por ser uma proposta de emenda constitucional (PEC), o projeto precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado.
A votação de ontem foi a primeira na Câmara. A próxima deverá ocorrer no fim do mês, para somente depois seguir para os senadores, que terão liberdade para alterar todo o texto.
