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Dárcy veta publicidade para casas populares retomadas pela Cohab
Caso é polêmico pois suspeita de fraude na concessão de imóveis é apurada desde o ano retrasado
Polícia investiga se prefeita, que proibiu a divulgação em decreto, está envolvida na suposta fraude
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), proibiu a Cohab-RP (Companhia Habitacional Regional da cidade) de dar publicidade sobre as moradias populares retomadas pelo governo por inadimplência dos mutuários.
A decisão consta em um decreto publicado na última sexta-feira no "Diário Oficial" do município, que determina o não cumprimento da lei promulgada pelo Legislativo e que antes já tinha sido vetada por ela própria.
A medida é polêmica porque a Polícia Civil investiga desde 2011, sob segredo de Justiça, um suposto caso de estelionato em que interessados em receber uma casa deveriam pagar até R$ 3.000 para "furar" a fila de imóveis da Cohab na cidade --inclusive de casas retomadas por falta de pagamento.
A suspeita é que a fraude tenha participação de funcionários públicos. A polícia apura ainda envolvimento da prefeita e da irmã dela, Marli Vera.
Dárcy e Marli sempre negaram participação no caso.
A prefeita chegou a informar que seu nome sempre era envolvido irregularmente em golpes e pediu apuração rigorosa da polícia no caso.
Ontem, a polícia informou que o inquérito está sendo finalizado. O Ministério Público também investiga o caso. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso foi concluída em 2012 e isentou Dárcy e a irmã de envolvimento no caso.
Para vetar a divulgação pública de casas retomadas por falta de pagamento, a prefeita informou que os poderes são independentes e que, portanto, não podem tomar decisões que originem gastos. Citou artigos das Constituições federal e estadual.
Para o vereador da oposição José Roberto Scandiuzzi (PSDB), autor do projeto de que pede a publicidade, a prefeita tem obrigação em tornar transparentes todos os atos da administração municipal e que a medida não implica custos. "Com esse decreto, ela [Dárcy Vera] tem interesse em esconder o quê? Por quê? Não custa publicar no Diário Oficial'", disse.
De acordo com um levantamento feito por ele com base em dados da prefeitura, de 2009 até o ano passado, ao menos 44 moradias foram retomadas pela Cohab.
Diante da medida da prefeita, o vereador teme que um outro projeto de lei aprovado na Câmara há cerca de um mês seja vetado. O texto diz que a prefeitura deve destinar as casas retomadas aos inscritos na lista da Cohab.
OUTRO LADO
A prefeitura disse, por meio de nota, que a decisão de não cumprir a lei foi tomada pois projeto não previa dotação orçamentária para cobrir despesas de publicação.
Ainda na nota, a administração informou que a Câmara tem a relação das casas retomadas pela Cohab desde 2009 e que estuda formas viáveis para dar a publicidade solicitada. A prefeita Dárcy não se manifestou sobre as reações do vereador tucano.
