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Escolas devem R$ 6,7 milhões ao Daerp
Para promotor, omissão na cobrança é irregular e acúmulo da dívida pode acarretar em ato de improbidade no futuro
Daerp já perdoou 90% das dívidas de clubes; no ano passado, Dárcy Vera devia R$ 3.609, mas não foi cobrada
Um grupo de 24 unidades municipais de ensino (infantil, fundamental e médio) deve ao Daerp (autarquia que gere os serviços de saneamento básico no município) R$ 6,7 milhões por falta de pagamento da conta de água.
Os débitos, referentes a um período de três anos (até maio de 2013), indicam que as escolas não pagam pelo consumo e constam em documentos obtidos pela Folha.
Procurada, a prefeitura não respondeu ao questionamento nem negou a dívida, mas disse que segue a legislação.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão e o Ministério Público dizem que o acúmulo das dívidas pode fazer a prefeita Dárcy Vera (PSD) ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A dívida somada, porém, é apenas parte das pendências da prefeitura com o Daerp, já que o levantamento feito não engloba todas as escolas da cidade --são 106 no total.
Das 24, quatro apresentam dívidas maiores de R$ 500 mil. A maior devedora é a Anísio Teixeira (ensino fundamental), que deve R$ 1,85 milhão (veja quadro ao lado).
Controlado até o mês passado pelo PR --um dos 15 partidos aliados da prefeita--, o Daerp é uma das principais deficiências do governo desde a primeira gestão Dárcy (2009-12).
O desabastecimento é um problema crônico na cidade e o Daerp já foi acusado de se omitir na cobrança de dívidas até de entidades privadas. Já perdoou 90% das contas devidas por clubes.
No ano passado, como revelou a Folha, a própria prefeita devia R$ 3.609 em conta de água, mas o órgão não fez as cobranças devidas.
Desde julho, quando o ex-superintendente Marcelo Galli foi demitido, o Daerp tem um comando interino.
O promotor da Cidadania de Ribeirão Sebastião Sérgio da Silveira disse que a omissão de cobrança por parte do Daerp é irregular. "A tarifa os custos devem ser divididos entre todos os usuários. Como o poder público consome, ele também deve pagar a sua cota."
Segundo ele, o endividamento e a omissão na contabilidade podem tipificar irregularidade e até crime.
SETOR 'SUCATEADO'
O coordenador da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional da OAB em Ribeirão, Juarez Alves de Lima Júnior, diz que as escolas são obrigadas a quitar essas pendências e que o Daerp necessita do dinheiro para reverter em investimentos e amenizar o crônico problema de falta de água na cidade.
"O Daerp deve buscar [essa] receita. Ainda mais num setor como o saneamento, que vive um sucateamento."
