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STJ mantém condenação a antiga Febem de Ribeirão
Estado deve pagar R$ 399 mil por suposta tortura praticada pela tropa de choque
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso da Fundação Casa (antiga Febem) e manteve condenação que obriga o governo estadual a pagar R$ 339 mil de indenização (paga ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) por suposta tortura de adolescentes na unidade de internação da antiga instituição em Ribeirão, em 2003.
A Fundação Casa informou que vai analisar se cabe recurso e que não iria se manifestar.
Segundo o Ministério Público, autor da ação, a tropa de choque da PM e funcionários da fundação de um grupo conhecido como "choquinho" praticaram tratamento desumano e vexatório aos infratores, após uma série de rebeliões.
Entre as acusações, está a de que os jovens tinham de passar por um corredor, no qual eram agredidos com socos, pontapés e golpes de cassetete. Também havia relatos de que menores eram agredidos nus.
Em 2010, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou o Estado a pagar 500 salários mínimos. A Fundação Casa recorreu ao STJ, mas o órgão manteve o acórdão do TJ. Para o promotor Marcelo Goulart, a decisão é uma vitória "contra práticas típicas de regimes autoritários".
