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LEGISLAÇÃO
Deputados e senadores propõem que os veículos tenham airbag e barras de proteção e que punições sejam mais severas
Projetos combatem a lei da selva no trânsito
JOSÉ AUGUSTO AMORIM
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Se dependesse de deputados e
senadores, o carro -e o trânsito- do brasileiro seria bem diferente. Brasília pensa na obrigatoriedade de airbag e barras de proteção lateral e até mesmo em leis
polêmicas, como a redução para
16 anos para ter a CNH (Carteira
Nacional de Habilitação).
Mas é preciso paciência para
vencer todas as barreiras das casas legislativas. Em 1995, o deputado Cunha Lima sugeriu que 16
anos era uma boa idade para ter a
carteira. O projeto foi para a Comissão de Viação e Transporte,
teve parecer contrário, voltou à
Mesa da Câmara dos Deputados e
acabou sendo arquivado em 1999.
Um mês depois foi desarquivado,
mas voltou ao "armário" em
2003. E, em maio do ano passado,
voltou a ser desarquivado.
Os novatos também seriam beneficiados pelo projeto de Rogério Silva (PPS-MT), já aprovado
pela Comissão de Viação e Transportes. Silva propõe que haja aulas noturnas de direção para que
os motoristas ganhem destreza.
Está parado na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação à
espera de designação de relator.
O carro
As linhas de montagem serão
obrigadas a se modernizar e produzir carros tão seguros como os
europeus e os americanos nesse
Brasil imaginado pelos parlamentares. Todos teriam airbag duplo,
terceira luz de freio ("brake
light") e barras de proteção lateral. Difícil acreditar que os preços
não se tornariam proibitivos.
Também é provável que as
crianças sejam beneficiadas. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) quer
que os cintos de segurança sejam
especiais para quem tem menos
de quatro anos. O deputado se
inspirou num projeto do Rio de
Janeiro que obriga as montadoras
a incluir cintos ou cadeiras de segurança para menores.
Outra despesa para as fábricas
viria da garantia de dois anos proposta pelo senador mineiro Hélio
Costa (PMDB). Hoje a lei estipula
garantia mínima de 90 dias, mas
algumas montadoras, como
DaimlerChrysler e Nissan, já oferecem o possível novo prazo.
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