|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Em 2002, Lula se declarou contra tributar inativos
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, ainda pré-candidato à
Presidência, em maio do ano passado, defendeu em entrevista à rádio CBN que uma reforma da Previdência só poderia mudar regras
de aposentadoria para quem passasse a entrar no serviço público, e
não para quem já estivesse no sistema do funcionalismo.
Trechos da entrevista foram divulgados ontem pelo site "Primeira Leitura". A reforma da Previdência apresentada pelo governo
ao Congresso muda as regras para
quem já é servidor: institui a cobrança de contribuição previdenciária para quem já está aposentado e acaba com as regras de transição para quem já passou pela reforma feita no governo FHC,
criando uma redução de benefício
para quem se aposentar antes de
atingir a idade mínima proposta.
A transmissão, que foi ao ar no
dia 20 de maio, fazia parte de uma
série de entrevistas que a rádio
realizou com os então pré-candidatos à Presidência.
Após dizer que, se eleito, proporia uma Previdência única, o então candidato Lula foi interpelado
se isso não iria "contra tudo o que
pensam os servidores, à medida
em que dizem que não têm outras
garantias que o setor privado
tem". Lula respondeu: "Os servidores públicos de hoje têm razão
de brigar, até porque tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo a eles o atual sistema de aposentadoria. Então, você
não pode mexer. Quem vier aqui
dizer para vocês que vai mexer está mentindo".
Segundo o agora presidente, o
Supremo Tribunal Federal impossibilitaria mudanças. "Há
uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Lula.
"E, portanto, se você quiser fazer uma reforma da Previdência
do servidor público, você tem de
fazer pensando no servidor que
vai entrar hoje e vai poder se aposentar daqui a 20 anos. É por isso
que na Itália demorou mais de 30
anos para se fazer a reforma da
Previdência."
Lula se referia ao fato de o STF
ter derrubado a lei do então presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1999, que instituíra a contribuição previdenciária dos inativos. O governo Lula, no entanto,
tenta agora instituir a mesma
contribuição por meio de emenda
constitucional, o que facilitaria
sua aceitação pelo Supremo.
O entrevistador insiste: "Ou seja, a regra não pode mudar para
quem já está no sistema?".
E Lula responde: "A regra não
pode mudar para quem já está
porque é uma decisão do Supremo Tribunal Federal".
A Folha tentou obter uma declaração do presidente sobre a entrevista, mas sua assessoria informou que ele não poderia ser contatado, pois estava viajando.
Texto Anterior: Reformas: Relator quer flexibilizar alíquota da CPMF Próximo Texto: Frase Índice
|