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foco
Mendes afirma que STF não pode se calar diante de "inércia" do Legislativo
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em palestra na última
quinta-feira, o presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, respondeu às críticas de que a
corte tem legislado em lugar
do Congresso, disse que a
Constituição de 1988 mudou
a alma da corte e que o tribunal de hoje não pode se calar
diante da inércia do Legislativo e se limitar a declarar uma
lei inconstitucional.
Citou como exemplo o julgamento do STF sobre o direito de greve dos servidores,
situação para a qual ainda não
há lei. "Desde 1989 o tribunal
repetia a mesma cantilena, de
que era preciso regulamentar
o direito de greve do servidor.
Passados quase 20 anos, o tribunal mandou aplicar a lei de
greve do âmbito privado para
o serviço público."
"Não preciso lhes dizer que
ninguém tem a pretensão de
substituir o legislador. Mas é
evidente que, em alguns casos, a inércia legislativa acentuada, sem nenhuma solução,
exige que se quebre também a
própria inércia judicial", declarou, em palestra proferida
durante evento promovido
pela seccional do Distrito Federal da OAB no dia 28.
Em referência aos 20 anos
da Constituição Federal, tema de sua palestra, Gilmar
Mendes exaltou a capacidade
que o Brasil teve de ultrapassar momentos de turbulência
política -inclusive o impeachment do presidente
Fernando Collor- e de alta
inflação dentro dos limites
estabelecidos na Carta. Questionou, no entanto, o pouco
reconhecimento dado pela
história àqueles que, na ditadura, não pegaram em armas,
mas lutaram pela democracia
dentro do debate político.
"Acredito que não tenhamos honrado e honorado essas pessoas da maneira devida. Tinham compromisso
com a democracia e não com
a ditadura do proletariado.
Essas pessoas deveriam ser
devidamente homenageadas
quando celebramos 20 anos
da Constituição. Estamos
aqui hoje graças aos avanços
feitos por esses homens, não
de armas, mas do diálogo."
Excessos
Ao fazer uma análise sobre
os 20 anos de história da
Constituição, o ministro disse que o país viveu "as mais
diversas exacerbações". Primeiro, a fase "salvacionista"
das comissões parlamentares
de inquérito, que posteriormente tiveram seus excessos
corrigidos pelo STF.
Depois, segundo o palestrante, o país passou por "um
tipo de República judicial-ministerial-pública, com o consórcio da atuação de juízes e
promotores com determinados desideratos". Neste momento, destacou, havia procuradores a serviço de partidos políticos, "uma prática
errada", que posteriormente
foi "devidamente denunciada, criticada" e o país "voltou
para o leito normal".
Hoje, segundo Mendes, vive-se o estado policial. "Nessa
trilha de devaneios dos últimos tempos, temos tido a era
da polícia. Não é o Ministério
Público, não é o juiz que assume o protagonismo da cena, é
a polícia. O juiz e o promotor
são coadjuvantes."
Sobre o mesmo tema, disse:
"Parece que estamos superando esse novo modelo, de
distorção e de abuso. Que, como sabem, foi amplamente
estimulado, inclusive, como
matéria de propaganda institucional e governamental; e
que, como todo monstro, acabou por devorar o criador".
Por fim, reconheceu que
houve abusos na seara do Judiciário, produzidos principalmente pela autonomia
que foi dada aos tribunais pela Constituição de 1988. "Está
desgastada a imagem de que
os tribunais se tornaram ilhas
sem nenhuma conexão ou relação. Fizemos as corrigendas. A emenda 45, [da reforma do Judiciário], deu respostas adequadas. Criamos o
Conselho Nacional de Justiça. Reduzimos os autonomismos das cortes de Justiça."
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