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Ministra defende restrições e veta
atividade de seu filho no tribunal
DA REPORTAGEM LOCAL
Primeira mulher a chegar ao alto escalão do Judiciário, a ministra do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), Eliana Calmon, 58, foi
uma das primeiras vozes a pedir a
imposição de limites à atuação,
como advogados, de filhos de ministros em tribunais .
Um discurso da ministra abordando a questão, ainda em 2000,
levou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a colocar o assunto em debate na pauta da entidade. O tema, porém, continua
aguardando uma análise por parte dos 81 conselheiros da ordem.
(RV e JD)
Folha- A sra. acha que existe tráfico de influência nos tribunais superiores?
Eliana Calmon- O tráfico de influência sempre houve e sempre
haverá. Em todos os lugares. Um
filho de ministro que é advogado
continua sendo filho de ministro
e com uma possibilidade grande,
porque ele conhece todos os ministros. O excesso ocorre quando
se começa a vender a imagem para conseguir facilidade dentro do
tribunal. Muitas vezes isso não é
verdade. Fazem isso para cooptar
clientela, e, às vezes, dá certo.
Folha- A sra. é a favor do projeto
de lei que define regras de parentesco para atuar nos tribunais?
Calmon- Eu tenho refletido muito sobre essa matéria. E essa restrição me parece muito injusta.
Até que ponto ela pode ser considerada constitucional, na medida
em que todos são considerados
iguais? O que está acontecendo é
um esgarçamento do tecido moral. A lei não vai recompor isso.
Ainda está em fase de estudos,
mas achamos que para figurar em
lista de escolha para esse tribunal
é preciso que os magistrados, os
membros do Ministério Público e
os advogados tenham larga experiência. O advogado tem de ter no
mínimo dez anos de prática.
Nada mais justo que, para atuar
nos tribunais, os advogados sejam qualificados pelo tempo de
serviço, impedindo que esses
neófitos, esses meninos, que é
com quem estão acontecendo esses problemas, funcionem. Há filhos de ministros que trabalham
nos tribunais que têm comportamento exemplar.
Folha- Então as denúncias de tráfico de influência não mostram
uma prática nova?
Calmon-Isso é coisa velha. Mas
com essa força, com essa sede, é
nova. A quantidade, essa falação
danada, a ousadia desses meninos
está sendo muito preocupante.
Folha - A sra. já recebeu algum
pedido de filhos de ministros?
Calmon- Não. Eu sou muito brava. Fui a primeira a dar um grito
aqui dentro. Então eles não vêm
no meu pé.
Folha- A sra. é a favor que o tribunal crie medidas para impedir isso?
Calmon- Qualquer iniciativa do
tribunal não tem valor jurídico.
Os advogados são regidos por
uma lei federal, o estatuto da
OAB, e ela ainda não tomou nenhuma atitude, embora seja a que
mais tem criticado esse problema.
Folha- O filho da sra. estuda Direito. E se ele atuar no tribunal?
Calmon- No meu, não. Absolutamente não. Está fora. Está absolutamente descartada qualquer
possibilidade. Agora não posso
impedir que ele seja advogado.
Não quero que ele faça advocacia
aqui, nem advocacia boa. Não
gostaria.
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