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STF tende a manter candidato com processo
ADRIANO CEOLIN
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto o STF (Supremo
Tribunal Federal) se prepara
para julgar em agosto uma ação
que contesta a liberação de candidatos com a "ficha suja", o
Congresso discute mudanças
na atual Lei de Inelegibilidades
para impedir a participação de
políticos condenados já em primeira instância.
Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator
de um projeto de lei complementar para aumentar o rigor
contra candidatos "fichados",
apresentou parecer sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado.
O texto de Demóstenes, resultado da junção de 21 projetos, propõe alterar a Lei de Inelegibilidades, que impede só o
registro eleitoral de candidatos
que tenham condenação em última instância, sem possibilidade de recurso.
A proposta poderia ter sido
votada, mas o senador Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vista ao texto do senador
goiano no momento em que o
projeto seria apreciado.
"Como se trata de proposta
que envolve interesses políticos da nação, eu preferiria que
houvesse sessão mais cheia."
No Supremo, por sua vez, os
ministros irão julgar uma ação
proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para impugnar os artigos
da lei complementar que tratam dos candidatos com problemas na Justiça.
A tendência da corte é manter recente decisão do TSE, que
entendeu não ser possível contrariar o que diz a legislação
atual. Essa, pelo menos, é a posição do relator da ação no STF,
ministro Celso de Mello. Pensam como ele o presidente da
corte, Gilmar Mendes, e os ministros Marco Aurélio Mello,
Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito e Cezar Peluso.
Ministros e juristas ouvidos
pela Folha dizem que a legislação atual é "clara" e "fechada"
em suas limitações, e a única
possibilidade de mudança deve
partir do Congresso, como
manda a Constituição.
Mendes, por exemplo, criticou na última terça até mesmo
a publicação de uma lista com
os candidatos com a "ficha suja". Também reforçou a idéia
de que a iniciativa de mudança
deve ser do Congresso.
Marco Aurélio e Eros também já demonstraram tal posição, quando julgaram pela liberação de tais candidatos.
Os únicos abertamente favoráveis à mudança são os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Mesmo assim, o segundo propõe o veto de candidaturas para políticos que tenham sido condenados na segunda instância.
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