São Paulo, quinta-feira, 03 de julho de 2008 |
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CÂMARA CCJ abre "janela" em fidelidade partidária do TSE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da
Câmara aprovou ontem,
por 33 votos a 8, projeto de
lei complementar que regulamenta a fidelidade
partidária, flexibilizando a
resolução do Tribunal Superior Eleitoral que definiu regras sobre o tema. |
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