|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CONGRESSO
512 dos 513 deputados receberam R$ 25,4 mil a mais em julho por convocação durante recesso parlamentar
Câmara vota 25% da pauta extraordinária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A convocação extraordinária
da Câmara dos Deputados em julho, construída como forma de
não interromper a tramitação das
reformas no Congresso, terminou
na quinta com um saldo de votação de 25% dos projetos inicialmente previstos. Apesar disso,
512 dos 513 deputados tiveram direito aos dois salários extras previstos -que dá um acréscimo de
R$ 25,4 mil na conta de cada um.
Pelo regimento, o deputado que
comparecer a dois terços das sessões da convocação fazem jus ao
jetom. Na verdade, o parlamentar
que registrou presença em pelo
menos cinco das 20 sessões realizadas já teve direito aos extras.
Isso porque não é exigido o registro de presença nas sessões de
debates, realizadas nas segundas e
sextas-feiras, quando raramente
aparecem mais do que 100 deputados -o comparecimento é
marcado para todos. Ao todo, 23
sessões teriam que ser realizadas,
mas três caíram por falta de quórum -não havia o mínimo de 52
presentes. Das 20 restantes, apenas em dez houve votações.
A avaliação dos resultados acabou se dividindo entre os que afirmaram considerar a convocação
positiva, pelo número de projetos
votados e pelos trabalhos extra-plenário, e os que declararam que
o resultado não compensa os custos para os cofres públicos.
De 43 projetos de lei e propostas
de emenda à Constituição previstos para serem apreciados na convocação, 11 foram votados e aprovados. Entre os principais, segundo os governistas, estão os que
tratam de segurança pública e o
que cria o Plano Nacional de Cultura. O projeto da nova Lei de Falências, considerado como um
dos prioritários pelo Palácio do
Planalto, ainda não foi votado.
Temas relativos à reforma do
Judiciário não foram ao plenário.
As duas reformas tiveram sua tramitação normal -a da Previdência foi aprovada na comissão especial- e quatro CPIs funcionaram no período.
Produção
"Se uma pessoa isenta reparar
bem no trabalho realizado nesses
30 dias no Congresso Nacional,
vai verificar que foi muito produtivo", afirmou anteontem no plenário o presidente da Casa, João
Paulo Cunha (PT-SP). Para o deputado José Carlos Aleluia (BA),
líder do PFL, o custo-benefício da
convocação foi desfavorável. Um
grupo de 15 deputados (14 do PT e
um do PMDB) fez pedido para
não receber o jetom, que foi direcionado para programas sociais.
A convocação extraordinária
dos senadores será lembrada por
dois itens: a mudança das regras
para cobrança do ISS (Imposto
Sobre Serviço) -o mais importante entre os 13 projetos de lei
aprovados pelo Senado em julho- e o chamado "estatuto do
desarmamento".
A nova lei do ISS amplia, para
208 itens -quase o dobro da norma vigente-, a base de cobrança
do imposto. Estima-se que em até
quatro anos as prefeituras dobrem sua arrecadação, que em
2003 somou R$ 7,3 bilhões.
Nas sessões, houve votação nominal em apenas seis, divididas
em dois dias, nos quais foram
computadas 17 faltas.
Quantitativamente, o forte foram as concessões para operação
de rádios: 70.
(RANIER BRAGON e ANDRÉA MICHAEL)
Texto Anterior: Vaticano: Avança processo para beatificar irmã Dulce Próximo Texto: Elio Gaspari: O FMI mostrou como o Brasil fez papel de bobo Índice
|