Operadoras dizem não reconhecer a autoridade de CPI para determinar quebra de sigilo de processos que geraram mandados

Seis empresas de telefonia afirmaram que a idéia será ganhar tempo para montar a melhor estratégia jurídica para anular o requerimento

ALAN GRIPP
MARIA CLARA CABRAL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As operadoras de telefonia declararam guerra à CPI dos Grampos na Câmara e entraram com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para não entregarem os dados de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007.
Por meio de um mandado de segurança, impetrado na última sexta-feira, as empresas pediram ao STF para não enviar à CPI informações sobre as 409 mil escutas realizadas no ano passado. Não há prazo para que o tribunal se manifeste.
Requerimento aprovado pela CPI obriga as operadoras a enviarem cópias dos mandados judiciais que autorizaram, no ano passado, as interceptações das conversas. O prazo para entrega vence amanhã, mas até sexta nenhuma empresa havia cumprido a determinação.
O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que não concederá mais tempo às operadoras. Ele disse que o caso será analisado na próxima reunião da comissão, terça-feira, e não descartou a votação de pedidos de busca e apreensão.
"Qual é o temor das operadoras? Será que há algo de podre a ser mostrado? Tem que haver respeito com a Câmara como instituição", afirma Itagiba.
As ordens judiciais permitirão à CPI conhecer todas as pessoas grampeadas em 2007 e o motivo das escutas. Embora as operadoras tenham informado 409 mil escutas no ano passado, especialistas acreditam em um número maior.
Seis operadoras solicitaram à CPI mais prazo para entregar os dados, entre 15 e 60 dias. Executivos de quatro empresas disseram à Folha que a idéia é ganhar tempo para montar a melhor estratégia jurídica para anular o requerimento.
No recurso enviado ao STF, os advogados das operadoras de telefonia dizem não reconhecer a autoridade da CPI para determinar a quebra de sigilo dos processos que deram origem aos mandados. Alegam ainda que, se cumprirem a determinação da CPI, vão quebrar o sigilo de investigações que correm em segredo de Justiça e que também poderão ser transformadas em réu em processos por quebra de sigilo.
A Telefônica foi a única operadora a deixar a estratégia clara. Em ofício à CPI, obtido pela Folha, a empresa alega que o repasse dos dados "caracterizaria uma quebra de segredo de justiça" e pede para ser desobrigada de enviar os dados. A resposta de Itagiba é não.
Outra operadora, a Sercomtel, que atua no Paraná, informou à CPI que não tem como atender ao requerimento, já que as ordens judiciais foram "totalmente eliminadas, não se guardando cópia (sic) dos mesmos". O caso será analisado separadamente pelos deputados.
Por meio de sua assessoria, a Sercomtel disse que não há lei que a obrigue a manter as informações. E que a decisão de eliminar os documentos é um procedimento interno adotado para resguardar a empresa de possíveis vazamentos.
A CPI alega que os dados são a única forma de descobrir se há abusos nos grampos autorizados. "Não somos contra o grampo, e sim contra a sua banalização", diz Itagiba.
Um executivo de uma das gigantes do setor disse à Folha que os números de grampos estão subestimados. Segundo ele, foram feitas entre 1,5 milhão e 2 milhões de escutas nos últimos 18 meses. Nos cálculos dele, isso significa que cerca de 9 milhões de pessoas tiveram suas conversas gravadas.
Em eventual briga judicial, a CPI se comprometerá a manter o sigilo das informações. "Quem vazar, que pague com o seu mandato", afirma o relator, Nelson Pellegrino (PT-BA).


Texto Anterior: Elio Gaspari: A "Coisa" está aí, para comer quem não a vê
Próximo Texto: Frases
Índice