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SAÚDE PRIVADA
Planos aceitam neste ano 11,75% se regra futura mudar, diz governo
Operadoras de saúde ligam reajuste a novo critério
DA REPORTAGEM LOCAL
A ANS (Agência Nacional de
Saúde Suplementar) afirma que
as operadoras aceitam adotar
neste ano o reajuste de 11,75% para planos e seguros de saúde anteriores à lei 9.656, de 1999, desde
que seja definido um novo critério para os aumentos anuais a
partir de 2005.
O diretor-presidente da ANS,
Fausto Pereira dos Santos, acredita que as empresas devem assinar
um termo de ajustamento de conduta com a agência, aceitando a
aplicação desse percentual, em 15
dias, conforme publicou ontem o
jornal "O Globo".
A assessoria de imprensa da Fenaseg (Federação Nacional das
Empresas de Seguros Privados e
de Capitalização) afirmou ontem
que as seguradoras estão conversando com a ANS, mas salientou
que ainda não fecharam o acordo.
As divergências entre os planos
de saúde e o governo começaram
em dezembro de 2003, quando a
União e a ANS estabeleceram um
programa de mudança dos contratos antigos depois de o STF
(Supremo Tribunal Federal) decidir que os usuários de planos de
saúde anteriores a 1999 não teriam as garantias previstas na lei
que regula o setor, que entrou em
vigor naquele ano.
As operadoras chegaram a
apresentar em 2004 índices de
reajuste de até 85% nos contratos
antigos. Uma liminar na Justiça
Federal de Brasília obtida pelo governo no dia 28 de julho, porém,
limita o aumento a 11,75%
-mesmo índice determinado
pela agência aos contratos firmados de 1999 para cá. Para conseguir a liminar, a União argumentou que os reajustes praticados
pelas operadoras eram abusivos e
que, por isso, violavam o Código
de Defesa do Consumidor.
Decisões de Justiças estaduais
também já haviam determinado,
de maneira provisória, um limite
de 11,75% para o reajuste dos planos e seguros pré-1999.
A liminar federal é ainda uma
decisão provisória e afeta as empresas Itaú Seguros, SulAmérica
Saúde e Bradesco Saúde. Com a
decisão, a agência nacional passou a multar as operadores que
aplicavam reajustes superiores.
A ANS afirma que a assinatura
do termo de ajustamento de conduta, no qual as operadoras aceitam os 11,75%, ainda depende da
negociação sobre o novo critério
de reajuste anual a ser adotado,
que está indefinido.
O prazo de 15 dias também pode ser prolongado se não houver
acordo imediato, segundo a assessoria de imprensa da agência.
Dessa negociação também participam o Ministério da Justiça e o
Ministério Público Federal.
Segundo a ANS, o termo de
ajustamento de conduta é vantajoso para as operadoras porque
anula as multas aplicadas. Não
existe, segundo a assessoria da
agência, um levantamento das infrações já afixadas. Mas só uma
das operadoras, por exemplo, foi
multada em R$ 70 milhões por
causa de cobrança indevida.
Para a agência, a vigência dos
critérios de reajuste dos planos e
seguros pré-1999 era injusta porque eles foram feitos em uma
época com índices inflacionários
muito superiores aos atuais. Em
muitos casos, também segundo a
ANS, os critérios não eram claros
e, em outros, eles nem existiam.
"O objetivo da agência é acabar
com a incerteza, e os consumidores dos planos antigos terão reajustes todos os anos", afirmou
Santos, por meio de sua assessoria de imprensa. Esses índices
também serão submetidos anualmente à aprovação da ANS.
A assessoria de imprensa da Fenaseg informou ontem que não
havia nenhuma posição oficial da
entidade sobre o assunto e que
não poderia comentar as informações da ANS.
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