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ELEIÇÕES 2004/INVESTIGAÇÃO
Candidato do PP também obteve vitórias na Justiça, como no chamado Frangogate
Maluf é réu em 37 ações e acumula 10 condenações
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-prefeito Paulo Maluf (PP)
é hoje réu em 37 ações judiciais
(35 cíveis e duas penais) e acumula dez condenações cíveis, sendo
uma em caráter definitivo. Na
área criminal, como o próprio ex-prefeito costuma repetir, ele não
tem nenhuma condenação.
As sentenças judiciais existentes
hoje não são suficientes para enterrar a candidatura de Maluf à
Prefeitura de São Paulo. Para decretar a inelegibilidade de alguém,
a legislação eleitoral exige pelo
menos uma condenação criminal
transitada em julgado (definitiva), o que Maluf não tem.
Das 37 ações, 35 são cíveis. Apuram a eventual responsabilidade
de Maluf como gestor público, e
as penas previstas são perda da
função pública, multa ou ressarcimento dos possíveis prejuízos
causados à municipalidade. Todos esses processos referem-se ao
período em que foi prefeito de São
Paulo, entre 1993 e 1996.
No caso em que perdeu de forma definitiva, Maluf foi condenado a pagar R$ 493 mil, junto com
seus ex-secretários Edevaldo Alves da Silva (Governo) e José Altino Machado (Negócios Jurídicos), ao empresário Georges Gazale, hoje com 76 anos. Como ainda não houve pagamento, a Justiça penhorou dois carros de Maluf
(um Porsche, ano 1979, e um Mitsubishi MMC 3.000 GT, ano 1994)
e parte de um imóvel.
A história começou em 1994,
quando Gazale, por meio de um
anúncio, acusou Maluf de "ingratidão" após a prefeitura ter demolido parte de sua loja de doces,
construída na calçada de um bairro nobre da cidade. A resposta de
Maluf veio em outro anúncio, que
foi pago com verba pública. Advogados do ex-prefeito impetraram uma ação rescisória para tentar anular o julgamento.
Em março deste ano, Maluf teve
uma nova condenação, mas da
qual ele ainda pode recorrer.
Em ação proposta pelo Ministério Público paulista, o ex-prefeito
foi condenado a perda dos direitos políticos por ter contratado a
TV Globo, sem licitação e por valor não justificado, para acompanhar a cobertura de uma maratona organizada pela prefeitura.
Mas o ex-prefeito teve vitórias
importantes na Justiça contra o
mesmo Ministério Público, com
quem vive em pé de guerra.
Em dezembro de 2002, Maluf
ganhou em primeira instância o
caso que ficou conhecido como
Frangogate -ele teria usado a
prefeitura para beneficiar a empresa de frangos da família da
mulher, Sylvia.
A Justiça entendeu que não
existem provas e condenou o Ministério Público a pagar as custas
do processo. A Promotoria recorreu da sentença.
No exterior
Mas o que mais preocupa os advogados de Maluf, tanto os da esfera cível quanto da criminal, são
as acusações de envio ilegal de dinheiro para o exterior. Para o Ministério Público, foi por meio do
suposto superfaturamento de
obras públicas que Maluf abasteceu contas no exterior. Maluf nega as acusações e diz que é vítima
de uma conspiração política.
Na área cível, três ações cautelares (preparatórias para a ação
principal) implicaram a quebra
dos sigilos da família Maluf e o pedido de bloqueio de todos os bens
no exterior. Em outras duas
ações, Maluf é acusado de desvio
de verba no túnel Ayrton Senna.
Na esfera criminal, o caso está
dividido em cinco procedimentos
(ainda não são ações judiciais),
abertos para investigar evasão de
divisas e lavagem e ocultação de
bens e de valores no exterior.
As ações principais não foram
propostas, segundo a Promotoria,
porque o Brasil depende de ajuda
internacional. A Suíça, primeiro
país a colaborar, por exemplo, enviou 20 quilos de documentos
bancários da família Maluf em
março deste ano. As traduções
terminaram na semana passada.
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