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Procuradoria vai apurar uso ilegal de maleta
Investigação do Ministério Público também tem como foco a PF, que tem o equipamento, mas não informou compra a procuradores
Procurada, a polícia, que
toca investigação paralela
sobre o uso de maleta de
inteceptação telefônica pela
Abin, não comentou o caso
ALAN GRIPP
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
e a Polícia Federal vão investigar se há uso ilegal por órgãos
do governo de maletas de interceptação telefônica, entre elas
as adquiridas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência),
que, por lei, é proibida de fazer
escutas. O equipamento é capaz de grampear celulares sem
depender de operadoras e, em
tese, de autorização judicial.
As investigações são separadas e independentes. A da Procuradoria também tem como
alvo a própria PF, portadora de
uma dessas maletas. A equipe
de procuradores responsável
pelo controle externo das atividades da polícia afirmou ontem
que nunca foi informada sobre
a compra e o uso desse equipamento, o que contraria a lei.
Os procuradores souberam
que a PF adquiriu maletas por
reportagem da Folha de 17 de
agosto -nunca acompanharam o uso do aparelho, com potencial para detectar no ar sinal
emitido por celular e gravar a
ligação. A PF não comentou a
investigação da Procuradoria.
Já a revelação da compra das
maletas pela Abin foi feita pelo
ministro Nelson Jobim (Defesa) em reunião de coordenação
política no Planalto na segunda. O uso ilegal do aparelho será investigado no inquérito
aberto para apurar o grampo
no telefone do presidente do
STF, Gilmar Mendes.
Ontem, ao ser questionado
sobre o alcance das maletas para uso em grampos, Jobim desconversou. "Eu não entendo
nada de escutas", disse.
A integrantes do governo e a
congressistas, o ministro confirmou as afirmações feitas na
reunião no Planalto, e disse
que novas informações sobre
atividades ilegais da Abin surgirão nos próximos dias.
A ministra Dilma Rousseff
(Casa Civil), disse que a compra de maletas pela Abin será
avaliada. "Não vou avaliar se é
grave a compra de um equipamento ou não. O que vamos
avaliar é todo o quadro da Abin,
do grampo, se houve grampo
ou não e, nesse contexto, equipamentos serão considerados."
Outros integrantes do governo afirmaram que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pediu
que a investigação inclua a
compra das maletas pela Abin.
Em nota, o Ministério Público disse que o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial instaurou procedimento
de investigação criminal no dia
27, com base em reportagem da
Folha. A apuração é conduzida
pelos procuradores Lívia Nascimento Tinôco, Gustavo Pessanha Velloso e Vinícius Fernando Alves Fermino.
Eles querem saber porque o
uso das maletas não foi informado ao Ministério Público
Federal. À CPI dos Grampos,
em março, o delegado Emmanuel Balduíno, diretor de Inteligência da PF, afirmou que o
uso é controlado pelo Ministério Público e pela Justiça.
A apuração da Procuradoria
engloba a denúncia da revista
"Veja" de que agentes grampearam conversa entre Mendes e o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO), que ontem
foi ouvido pelos procuradores.
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