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Comissão quer Orçamento participativo
Proposta é criar emendas populares, definidas a partir de votação em audiências públicas; seu valor ainda é discutido
"Vai ser difícil o governo ser contra", diz presidente da Comissão de Orçamento, que não quer diminuir o valor das demais emendas
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No mês em que o governo federal contabiliza o maior montante de investimentos dos últimos oito anos (R$ 14 bilhões
de janeiro a agosto), a Comissão de Orçamento do Congresso se prepara para criar uma
nova modalidade de emenda.
Além das emendas parlamentares individuais e coletivas,
haverá a emenda popular para
a proposta orçamentária.
A comissão quer instituir o
Orçamento participativo federal. A idéia é fazer votações com
os cidadãos que participam das
audiências públicas no país para definir investimentos locais.
Hoje as propostas apresentadas nos seminários são encaminhadas para as bancadas no
Congresso, que podem ou não
transformá-las em emendas.
"Eu quero colocar o Orçamento participativo em prática
neste ano. E posso criar um
anexo de participação popular
no Orçamento. Vai ser difícil o
governo ser contra", afirmou o
presidente da comissão, Mendes Ribeiro (PMDB-RS).
A primeira experiência de orçamento participativo no país
começou na Prefeitura de Porto Alegre, em 1989, na administração do petista Olívio Dutra.
O modelo do Orçamento participativo federal ainda está
sendo desenhado. Os integrantes da Comissão de Orçamento
discutem o valor destinado à
nova modalidade de emenda e a
melhor forma de selecionar as
sugestões dos cidadãos. "Neste
primeiro ano será uma experiência. O modelo será artesanal. Em cinco anos, será possível fazer uma implementação
definitiva para a sociedade escolher onde o imposto será gasto", disse o vice-líder do governo no Congresso, o deputado
Gilmar Machado (PT-MG).
O responsável pelo relatório
de estimativa da receita, deputado Jorge Khoury (DEM-BA),
disse que está se preparando
para prever nos cálculos verbas
que possam ser destinadas ao
Orçamento participativo.
Para o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, dificilmente o governo federal deixaria de repassar verbas
para as emendas apresentadas
pela sociedade. "Hoje, o único
orçamento verdadeiro é o PAC
[Programa de Aceleração do
Crescimento]. As ações previstas nele são as únicas executadas", disse Mendes Ribeiro.
A parcela destinada às emendas da população deve ser muito pequena. Dos R$ 750,926 bilhões destinados às despesas
primárias no Orçamento 2099,
72,2% do total vão cobrir gastos
da Presidência e dos ministérios com pessoal, encargos sociais, custeio, investimentos e
despesas obrigatórias como
precatórios judiciais, de acordo
com a proposta encaminhada
pelo governo ao Congresso.
Em 2007, o valor das emendas coletivas foi de R$ 10,15 bilhões, e das emendas individuais, R$ 4,75 bilhões. Ainda
não se definiu o valor das novas
emendas, mas integrantes da
Comissão de Orçamento crêem
que ele será ainda menor.
As principais críticas nas cidades onde há orçamento participativo são as restrições para
indicar obras e ações e também
o valor reservado para as indicações dos segmentos organizados da sociedade. A Comissão de Orçamento do Congresso pensa em permitir indicações populares apenas para
ações estruturantes já previstas pelo governo federal.
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