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ASSEMBLÉIA
Cada parlamentar recebe R$ 13.150 por mês
Deputados de SP usam despesas particulares para justificar verba
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Deputados estaduais de São
Paulo usam despesas particulares
para justificar os R$ 13.150 da verba pública que recebem por mês
para manter seus gabinetes na Assembléia. A prática, considerada
abusiva pelo Ministério Público
Estadual, é aprovada pela Casa.
Em fevereiro deste ano, o presidente da Assembléia, Walter
Feldman (PSDB), anunciou que
todos os deputados estariam
obrigados, pela primeira vez, a
prestar contas dos gastos públicos. A principal mudança é que,
no lugar de receberem a verba integral no início do mês, os deputados teriam seus gastos restituídos mediante notas fiscais.
A Casa, no entanto, abriu um leque de opções que permite ao
parlamentar incluir em suas despesas públicas contas particulares
de funcionários, como gastos
com celular e combustível, e até
aluguel de escritórios políticos,
incluindo condomínio, água, telefones, gás e energia elétrica.
Ao permitir o pagamento das
despesas de imóveis políticos
-definidos pela Assembléia como "projeção do gabinete"-, o
parlamentar tem a permissão para manter escritórios em qualquer lugar do Estado.
Isso porque na regulamentação
aprovada pela Casa não consta especificação quanto à localização
do imóvel, o que dá brecha para
que deputados tenham escritórios ao lado da Assembléia.
O promotor de Justiça da Cidadania Saad Mazloum, que investiga gastos dos deputados paulistas,
disse que servidores não podem
ter contas particulares pagas pelo
erário. "Qualquer juiz, promotor
ou oficial de Justiça paga suas
contas de telefone e de combustível. Não existe nenhum outro Poder onde isso não ocorra."
O promotor solicitou à Assembléia um informativo sobre o ato
regulador das despesas que podem ser abatidas como verba de
gabinete. Os dados ainda não foram enviados pela Casa. "Se houver irregularidade, cabe uma ação
civil pública por improbidade."
A pedido da Folha, outros três
promotores analisaram os documentos, mas pediram para não
ser identificados porque não
atuam no caso.
Segundo eles, a verba de gabinete pode ser usada apenas para
despesas públicas decorrentes do
exercício do mandato, e nunca
para custeios particulares.
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