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Entidades discordam de monitoramento da PF
DA REDAÇÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
Entidades que representam
magistrados, procuradores e
advogados são contra a concessão de autorização para policiais consultarem o cadastro e
monitorarem ligações dos
clientes das companhias de telefonia. Durante a Operação
Satiagraha, a Polícia Federal
obteve, com aval da Justiça, senhas para monitorar o histórico de ligações de qualquer
cliente das telefônicas.
Advogados consultados pela
reportagem também reclamaram de que há abusos na realização de escutas telefônicas. Já
os juízes e os representantes do
Ministério Público as defenderam, desde que haja um foco
delimitado de investigação.
Para o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, Cezar
Britto, é preciso controlar a
ação do Estado. "Parte do setor
da magistratura se comporta
como se fosse uma milícia judiciária, porque acha que o Estado pode investigar, denunciar,
processar e condenar sem que
o cidadão se defenda."
O advogado criminalista Tales Castelo Branco diz que a liberação de senhas é uma forma
velada de interceptação telefônica. "Está havendo uma brutal
violação do direito constitucional do cidadão no que diz respeito à vida íntima e sigilo."
O advogado e ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal Célio Borja afirma que há a violação de privacidade de quem
nem é investigado. "Quando
uma pessoa que não é passível
de responder por conduta penalmente punível é investigada
à sua revelia trata-se de uma
violação da sua privacidade."
O presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Dell'Orto, reitera que qualquer monitoramento deve se limitar aos suspeitos. "Muitas escutas são feitas a partir de um investigado e
expandidas como cascata."
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio
Carlos Bigonha, descarta a possibilidade de o Ministério Público solicitar quebra de sigilo
telefônico genérica que atinja o
investigado e seus contatos.
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