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Projeto deve ampliar punições a bacharéis
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O exemplo mais recente sobre a
atuação de advogados na gestão
de recursos suspeitos ocorreu durante a Operação Vampiro da Polícia Federal, que prendeu uma
quadrilha responsável por desvios em licitações do Ministério
da Saúde. Segundo as investigações, o empresário Laerte de Arruda Corrêa Júnior, ainda preso,
tentou movimentar R$ 5,3 milhões com a ajuda de advogados.
O Ministério da Justiça conseguiu rastrear a movimentação e
bloqueou duas contas do empresário, que sempre negou as acusações. Mas os advogados envolvidos não foram sequer investigados pela Polícia Federal. Se as mudanças na lei de lavagem de dinheiro pretendidas pelo governo
estivessem em vigor, o advogado
seria obrigado a comunicar aos
investigadores que faria a movimentação para seu cliente.
Outro exemplo de prática de advocacia abordada no projeto do
Ministério da Justiça diz respeito
ao traficante Luiz Fernando da
Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Em março do ano passado, a advogada Cecília Machado, disse ao
"Jornal do Brasil" que sabia que
seu cliente a pagava com dinheiro
do tráfico de drogas.
A menos que tenha obtido essa
informação em situação amparada pelo sigilo profissional, a advogada teria também a obrigação de
informar a autoridades que havia
suspeita sobre a origem do dinheiro de seus honorários.
Os dois comportamentos já ferem o Estatuto da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) e o código de ética da profissão. No entanto, as punições são corporativas. O projeto do Ministério da
Justiça amplia isso, levando a
questão para o âmbito da Justiça.
Outro caso rumoroso ocorreu
no ano passado. Durante sessão
na CPI da Assembléia Legislativa
do Rio de Janeiro que investigava
o propinoduto, suposto esquema
de corrupção de fiscais estaduais e
auditores federais, o advogado
Clóvis Sahione orientou seu cliente a modificar a letra em exame
grafotécnico. A orientação foi
captada por câmeras de TV.
Sahione não foi encontrado pela
Folha para comentar o caso na última sexta-feira.
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