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INFRA-ESTRUTURA
CMN deve permitir liberação de mais verbas para Estados e municípios aplicarem em saneamento básico
Conselho estuda aumentar empréstimos
SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CMN (Conselho Monetário
Nacional) deverá permitir um aumento dos empréstimos bancários para Estados e municípios na
área de saneamento básico.
Desde o ano 2000, esses empréstimos são rigorosamente controlados pelo conselho para que a
meta fiscal acertada com o FMI
(Fundo Monetário Internacional)
não seja ameaçada.
"Existe uma discussão sobre isso, sobre a abertura de um espaço
adicional de contratação", afirmou o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, em entrevista à Folha.
A partir do momento em que os
governos regionais gastam o dinheiro recebido nos empréstimos
bancários, a economia de receitas
para pagamento de juros, conforme acordo com FMI, é reduzida.
Neste ano, a meta do setor público (governo federal, Estados,
municípios e empresas estatais) é
economizar o equivalente a 4,25%
do PIB (Produto Interno Bruto).
Para Estados e municípios, a meta
de economia é de 1,1%.
O secretário não quis revelar o
valor do "espaço adicional" que
deverá ser dado pelo CMN, mas o
secretário do Tesouro Nacional,
Joaquim Levy, já deu uma pista de
quanto será esse montante.
Segundo ele, a revisão para baixo do crescimento econômico
deste ano reduziu o valor do PIB
e, consequentemente, de todas as
metas fiscais medidas em reais.
Para os Estados e municípios,
isso significa uma redução de R$
350 milhões na meta original de
R$ 17,6 bilhões. Portanto, esse valor poderá ser gasto ainda neste
ano.
Limite
No ano 2000, preocupado em
controlar os gastos do setor público, o governo criou um limite de
R$ 1,2 bilhão para as contratações
dos governos com os bancos.
Ou seja, somente quando algum
empréstimo é quitado, é possível
fazer um novo, pois o limite já foi
atingido.
No final do ano passado, o governo liberou cerca de R$ 200 milhões de limite adicional, mas
apenas para os municípios.
Hoje existe uma fila de prefeitos
e governadores com pedidos de
empréstimo bancário barrados
pelo Banco Central. As estimativas são de que os pedidos superam R$ 2 bilhões.
Mas a medida do CMN também
deverá colaborar para o aumento
da atividade econômica que vem
sendo incentivado pelo governo.
Para Appy, até o final do ano serão definidas várias questões a
respeito das regras para investimento em vários setores, inclusive na área de saneamento.
Hoje não há clareza em relação
às responsabilidades de Estados e
municípios no setor.
"Em dezembro tudo vai estar
mais claro", prometeu Appy. Segundo ele, o governo está priorizando a atração de investimentos
nas áreas de transportes e saneamento para que esses dois setores
não se transformem em uma barreira para o crescimento econômico nos próximos anos.
"Temos que criar as condições
para que as taxas de investimento
sejam maiores que as taxas de
crescimento da economia", afirmou o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda.
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