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Grupo móvel alcança recorde de libertações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O divisor de águas no ciclo escravagista moderno no Brasil é o
Grupo Móvel do Trabalho, criado
em 95 como um braço da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Desde então, os 60 fiscais, que se
dividem em operações concentradas em áreas -em geral de difícil acesso- no sul do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Maranhão, produziram o seguinte saldo: libertação de 5.933 trabalhadores e pagamento de R$ 6,3
milhões em verbas trabalhistas.
Embalado pelo recorde de libertações neste ano -já foram 841,
contra 1.741 em 2002-, o governo lançou em março o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O foco é o arrocho
das penas, começando por elevar
de R$ 300 para R$ 2.500 a multa
básica por trabalhador explorado
e de quatro para oito anos a pena
mínima para o explorador.
Disposto a mostrar vontade política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente o
fim da impunidade e deu o tom
do discurso do novo governo, falando em erradicar, não mais em
combater o trabalho escravo.
"Há um clima de otimismo favorecido pelos números e pela receptividade do Executivo, coisa
que não existia antes", afirma o
advogado Roberto Caldas, presidente da comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
criada para tratar desse assunto.
Tema candente hoje, o trabalho
escravo foi omitido no Código
Criminal do Império, de 1830, e
também no Código Penal de 1893.
Surge como legislação na versão
de 1940 do código, em seu artigo
149, que caracteriza como crime
"reduzir alguém à condição análoga à de escravo".
Em 1976, em pleno regime militar, o então bispo de São Félix do
Araguaia, dom Pedro Casaldaglia,
denunciava em suas pregações a
servidão na expansão das fronteiras agrícolas em direção ao norte
do país.
A bandeira foi assumida nos
anos 90 pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), com destaque para a atuação do frei dominicano
Henry des Roziers, que denunciou a situação à OEA (Organização dos Estados Americanos).
No discurso político, no entanto, a questão foi tratada somente
em 1993, no governo Itamar Franco, quando o então ministro do
Trabalho, Walter Barelli, anunciou à OIT (Organização Internacional do Trabalho) um plano de
combate à forma de trabalho degradante. No governo Fernando
Henrique Cardoso, chegou-se a
anunciar que o trabalho em condições análogas às de escravos seria erradicado até 2003.
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