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Lei americana libera cobertura das eleições
DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK
A legislação dos Estados Unidos não impõe limites para a
cobertura de eleições pela imprensa, seja quanto a temas
abordados, tempo de exposição
ou espaço aos concorrentes.
Como a primeira emenda da
Constituição americana garante liberdade de expressão e de
imprensa, qualquer projeto de
lei que proponha estabelecer
restrições se tornará inconstitucional. Dessa forma, os Estados também não podem criar
barreiras próprias, segundo a
Comissão Eleitoral Federal.
"Não há limite nenhum. Os
jornais puderam falar do [candidato republicano à Presidência dos EUA] John McCain ou
do [ex-pré-candidato republicano] Rudolph Giuliani quando
e como quiseram. Lembre-se
de que, no início das eleições
primárias, Giuliani era mais
importante que McCain e ganhava mais espaço do que ele.
Depois que não teve muitos votos e perdeu importância no jogo, os jornais passaram naturalmente a dar mais espaço para o concorrente", diz Rick Hasen, especialista em legislação
eleitoral na Universidade Loyola, na Califórnia.
Para Hasen, o modelo adotado nos EUA é positivo para o
país. "Aqui nos Estados Unidos
a sociedade se acostumou à liberdade de expressão. Qualquer tentativa de tirar isso,
mesmo que seja só um pouquinho, causaria certamente muitos protestos."
Também não há restrições
sobre debates organizados por
veículos de imprensa, que têm
como prática convidar os principais candidatos.
Em janeiro, o democrata
Dennis Kucinich processou a
rede de TV NBC por esta ter,
segundo sua equipe, dito inicialmente que os quatro mais
bem colocados nas pesquisas
de intenção de votos para a prévia democrata participariam do
debate, e depois ter reduzido o
número para três, abrangendo
John Edwards, Hillary Clinton
e Barack Obama. Kucinich tentou barrar a transmissão, mas o
pedido foi negado pela Justiça.
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