São Paulo, domingo, 06 de julho de 2008

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Lei americana libera cobertura das eleições

DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

A legislação dos Estados Unidos não impõe limites para a cobertura de eleições pela imprensa, seja quanto a temas abordados, tempo de exposição ou espaço aos concorrentes.
Como a primeira emenda da Constituição americana garante liberdade de expressão e de imprensa, qualquer projeto de lei que proponha estabelecer restrições se tornará inconstitucional. Dessa forma, os Estados também não podem criar barreiras próprias, segundo a Comissão Eleitoral Federal.
"Não há limite nenhum. Os jornais puderam falar do [candidato republicano à Presidência dos EUA] John McCain ou do [ex-pré-candidato republicano] Rudolph Giuliani quando e como quiseram. Lembre-se de que, no início das eleições primárias, Giuliani era mais importante que McCain e ganhava mais espaço do que ele. Depois que não teve muitos votos e perdeu importância no jogo, os jornais passaram naturalmente a dar mais espaço para o concorrente", diz Rick Hasen, especialista em legislação eleitoral na Universidade Loyola, na Califórnia.
Para Hasen, o modelo adotado nos EUA é positivo para o país. "Aqui nos Estados Unidos a sociedade se acostumou à liberdade de expressão. Qualquer tentativa de tirar isso, mesmo que seja só um pouquinho, causaria certamente muitos protestos."
Também não há restrições sobre debates organizados por veículos de imprensa, que têm como prática convidar os principais candidatos.
Em janeiro, o democrata Dennis Kucinich processou a rede de TV NBC por esta ter, segundo sua equipe, dito inicialmente que os quatro mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos para a prévia democrata participariam do debate, e depois ter reduzido o número para três, abrangendo John Edwards, Hillary Clinton e Barack Obama. Kucinich tentou barrar a transmissão, mas o pedido foi negado pela Justiça.


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