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ÍNDIOS
Líderes indígenas e religiosos criticam proposta que pode tornar obrigatória consulta ao Conselho de Defesa Nacional
Lula estuda mudar demarcação de terras
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O GSI (Gabinete de Segurança
Institucional) do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva formulou
uma proposta de alteração do decreto que trata da demarcação de
terras indígenas no país tornando
obrigatória a consulta ao Conselho de Defesa Nacional antes da
decisão presidencial.
A proposta está sendo criticada
por indigenistas e líderes indígenas, que a consideram um retrocesso. Lula já vem adotando essa
sistemática, hoje facultativa, mas
agora surgiu a possibilidade de
torná-la obrigatória.
A minuta do decreto foi enviada
ao gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que
deverá dar uma opinião antes do
envio ao presidente.
Na exposição de justificativas
do decreto, à qual a Folha teve
acesso, o Gabinete de Segurança
Institucional alega que a mudança é necessária nos processos que
envolvam áreas indígenas na faixa
de fronteira, para cumprir disposto na Constituição Federal.
Mas, no texto final da minuta, o
tema da faixa fronteiriça desaparece, levando a crer que a medida
possa ser estendida a todos os outros processos de demarcação de
áreas indígenas.
O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Eduardo
de Almeida, disse ser contrário à
mudança no decreto. "Não vejo
necessidade de complicar [o processo de homologação]. Pelo contrário, é preciso facilitá-lo", disse.
O ministro Thomaz Bastos enviou à Funai, para manifestação, a
minuta de decreto formulada pelo Gabinete de Segurança Institucional. De acordo com Almeida, a
resposta será contrária ao andamento da minuta de decreto.
Direitos indígenas
O Cimi (Conselho Indigenista
Missionário) emitiu nota pública
classificando a tentativa de alteração das regras atuais de "os caminhos de mais um golpe contra os
direitos indígenas".
"É espantoso observar a desfaçatez de tal proposta, sobretudo
diante do emperramento das demarcações já provocado pelo decreto 1.775/96 [baixado no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob críticas dos indigenistas]",
afirma a nota.
O Cimi, que tem cerca de 400
missionários no país, diz que "pelo espírito da proposta, trata-se
mesmo de uma volta ao passado,
recrudescendo mais ainda as
agressões contra os povos indígenas no Brasil".
Se a proposta for aprovada, os
processos terão de ser submetidos, para análise e voto, aos integrantes do Conselho de Defesa
Nacional, presidido pelo próprio
Lula e formado pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados
e do Senado, pelos ministros da
Defesa, da Justiça, do Planejamento e das Relações Exteriores e
pelos comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica.
Homologações
Há hoje pelo menos 11 processos de demarcação de área indígena prontos para serem homologados pelo presidente, de acordo
com levantamento da organização não-governamental ISA (Instituto Socioambiental).
O mais aguardado é o da Terra
Indígena Raposa/Serra do Sol, de
1,75 milhão de hectares, em Roraima. Tecnicamente, nada impede que Lula assine o decreto. O
ministro Thomaz Bastos fará uma
viagem à área na terça.
O governador Flamarion Portela, contrário à demarcação na forma pretendida pelos índios (ele
defende a demarcação descontínua da área, deixando intocados
estradas, fazendas e aglomerados
urbanos de não-índios), filiou-se
em março ao PT. O presidente do
Cimi, dom Gianfranco Masserdotti, acusou-o de vincular a filiação à demora na homologação.
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