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CNJ decide criar central para controlar escutas telefônicas
Juízes terão que informar mensalmente a quantidade de grampos autorizados
De acordo com o órgão, o
conteúdo das informações,
os nomes dos titulares e
os números interceptados
vão permanecer em sigilo
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) decidiu ontem criar
uma central estatística de
grampos no próprio órgão e padronizou as regras que devem
ser seguidas pelos magistrados
para a concessão das interceptações telefônicas legais.
A resolução aprovada ontem,
por 12 votos a 1, abrange tanto a
centralização das informações
como as regras de atuação dos
juízes e passa a valer assim que
for publicada no "Diário de
Justiça", o que deve ocorrer até
o final de semana.
No caso da central, o texto
define que os magistrados deverão enviar mensalmente às
corregedorias de seus tribunais
a quantidade de grampos autorizados e os números dos ofícios expedidos às teles.
Até o décimo dia de cada mês,
as corregedorias deverão enviar ao CNJ as informações que
receberam no período anterior,
personalizando-as por magistrado. Com tais dados, o conselho poderá, conforme a Folha
adiantou em agosto, saber o
número real de interceptações
telefônicas existentes no país.
A primeira estatística oficial
de grampos legais existentes
no Brasil deverá ser divulgada
até novembro deste ano .
O conteúdo das informações,
os nomes dos titulares dos telefones e o número dos aparelhos interceptados, no entanto,
continuarão sigilosos, segundo
o CNJ. Só podem ter acesso a
tais informações os policiais,
membros do Ministério Público e magistrados responsáveis
pelas investigações, além das
operadoras de telefonia.
Com as informações personalizadas, o CNJ também poderá diagnosticar excessos. Se
um juiz estiver deferindo pedidos de grampos em quantidade
maior que a de seus colegas, o
conselho deverá pedir à corregedoria de seu tribunal uma investigação administrativa.
A idéia inicial, que partiu do
presidente do órgão e do STF
(Supremo Tribunal de Justiça),
Gilmar Mendes, seria construir
um sistema capaz de monitorar em tempo real a quantidade
de interceptações. A própria
resolução diz, no entanto, que
tal acompanhamento seria impossível no momento.
Mendes já criticou o que chama de "descontrole e excesso"
das escutas. "A decisão não afeta a independência dos juízes
ou a autonomia de julgar ou de
deferir os processos. A idéia é
trabalhar com as corregedorias
dos tribunais e do CNJ de modo a fazer um acompanhamento e verificar eventuais desvios
ou tendências", disse ontem.
Recentemente, o ministro
foi grampeado ilegalmente em
conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A
Polícia Federal investiga se a
interceptação teria sido realizada pela Abin e se existe relação com a Operação Satiagraha. Na ocasião, Mendes ordenou a soltura de acusados presos, como Daniel Dantas.
Segundo a resolução, os magistrados deverão expressar
por escrito, em cada determinação de grampear, que fica
proibida a "interceptação de
outros números não discriminados na decisão". O CNJ diz
que os pedidos de grampo devem ser sempre encaminhados
em "envelope lacrado", que só
poderá ser aberto pelo juiz responsável. Também não poderá
constar fora do envelope que se
trata de um pedido de escuta.
O juiz deve deixar os áudios e
as transcrições das conversas
relevantes, "sempre que possível", protegidos por senhas.
Inicialmente, a proposta de
resolução sofreu resistências
no próprio CNJ, expostas na
sessão de ontem, de que a resolução poderia interferir na "independência" e na "autonomia" dos juízes. O conselheiro
Felipe Locke, o único a votar
contra, disse que a iniciativa
"não resolve o problema das escutas ilegais". Já Técio Lins,
apesar de votar a favor, disse
que a resolução "não chega
nem perto do verdadeiro problema que a questão suscita".
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