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ELEIÇÕES 2008 / SÃO PAULO
Firma de vice de Alckmin não está na OAB
O deputado Campos Machado também omitiu escritório do TRE; estatuto da Ordem prevê registro de sociedades de advogados
Segundo a comissão que
regula as sociedades, firmas
sem registro não podem
emitir notas fiscais, entre
outras vedações legais
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não mantém registro do escritório de advocacia do candidato a vice-prefeito
de São Paulo na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), deputado
estadual Campos Machado
(PTB). A propriedade do escritório também foi omitida pelo
deputado na declaração de
bens entregue ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no início de julho, para o registro da
sua candidatura.
O deputado reconheceu a falta de registro e disse que vai
providenciá-lo ainda nesta semana (leia texto à parte).
O estatuto da OAB prevê que
as sociedades de advogados devam ser registradas para conseguirem emitir recibos e notas
fiscais. Cabe à OAB a regulamentação das sociedades entre
advogados. Do registro devem
constar nomes de todos os sócios e endereço do escritório.
A única sociedade registrada
em nome de Campos Machado
na OAB paulista foi encerrada
no ano passado.
Em entrevista à Folha na semana passada, Campos Machado havia atribuído ao seu
trabalho como advogado e
"consultor" jurídico parte da
explicação para a evolução de
seu patrimônio entre 2006 e
2008. Ele agregou cerca de R$ 1
milhão nesse período -a conta
não pode ser fechada porque o
deputado apontou erros de seu
contador em declarações do
Imposto de Renda desde 2004.
Campos Machado havia dito
à reportagem, na semana passada, que sua sociedade era "de
fato", e não "de direito". Em
entrevista gravada, seu sócio e
primo, Wellengton Dias de
Campos, também havia dito
que já tinha registrado o escritório na OAB. Até anteontem, a
Ordem não havia recebido pedido de registro da Campos &
Campos Machado Advogados.
"Uma pessoa jurídica de fato
não pode emitir nota fiscal, não
pode participar de nenhuma licitação. E também, no mundo
jurídico, não tem nenhuma
credibilidade", explicou o advogado José Luiz Marques
Bento, secretário da Comissão
de Sociedades da OAB.
"Dependendo da forma como você divulga [a existência
da sociedade], pode aí cometer
uma infração disciplinar. Porque é uma sociedade de fato, e
não de direito", afirmou o advogado, falando em tese.
De acordo com o estatuto da
Ordem, "a sociedade de advogados adquire personalidade
jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos
no Conselho Seccional da OAB
em cuja base territorial tiver
sede; aplica-se à sociedade de
advogados o Código de Ética e
Disciplina, no que couber".
Em tese, a falta de registro de
escritório de advocacia pode
ser apurada pelo Tribunal de
Ética e Disciplina da OAB.
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