|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
JUDICIÁRIO
Ministério Público Federal denuncia desembargador Paulo Theotonio Costa por beneficiar grupo Bamerindus
Juiz é acusado de receber R$ 1 mi por decisão
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O desembargador federal Paulo
Theotonio Costa foi acusado pelo
MPF (Ministério Público Federal)
de receber R$ 1 milhão por uma
decisão que proferiu, em 96, para
beneficiar o grupo Bamerindus.
A irregularidade foi apontada
em investigação da Receita Federal sobre os bens do magistrado,
instaurada a partir de reportagem
da Folha, em julho de 99. O jornal
revelou que o patrimônio de
Theotonio Costa contrasta com o
padrão de vida comum dos juízes.
Foram abertas duas novas ações
penais contra Theotonio Costa no
STJ (Superior Tribunal de Justiça)
-por corrupção passiva e crime
contra a ordem tributária- e
proposta uma ação civil pública,
por improbidade administrativa,
na Justiça Federal de São Paulo.
Afastado do Tribunal Regional
Federal de São Paulo em 2001
-acusado de favorecer um narcotraficante, Theotonio Costa teria usado um "laranja" em ação
que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões
do banco Econômico, então sob
intervenção extrajudicial.
O advogado Ismael Medeiros,
de Mato Grosso do Sul, recebeu
R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a
título de "assessoria jurídica" específica para aquela disputa, e
concedeu "empréstimos" de R$ 1
milhão à construtora Kroonna e à
Thema, empresas de Costa.
Para o MPF, esses empréstimos
"foram forjados para ocultar vantagens econômicas recebidas por
Theotonio Costa para proferir decisão favorável ao Bamerindus".
Em 99, a Kroonna lançou em
Campo Grande (MS) o conjunto
residencial "Morada dos Pássaros", com sete edifícios, avaliado
em R$ 3,6 milhões. Os anúncios
do lançamento apresentavam o
banco HSBC (sucessor do Bamerindus, em liquidação extrajudicial) como agente financiador.
Os únicos sócios da Kroonna
são o desembargador e sua mulher, a procuradora do Estado de
São Paulo Marisa Nittolo Costa. A
Thema (sociedade entre a Kroonna e Manoel Tomaz Costa, irmão
do juiz) foi incorporada pela
construtora e extinta em 2000.
O Banco HSBC Bamerindus informou ao MPF que a Kroonna e
a Thema não obtiveram nenhum
financiamento bancário para a
construção do conjunto residencial, tendo aberto apenas linha de
crédito para financiamento a
compradores dos apartamentos.
Em abril de 2002, o advogado
do HSBC pediu ao STJ vista dos
autos no inquérito criminal que
apura a suspeita de enriquecimento ilícito do desembargador.
Segundo o MPF, a ação do Bamerindus foi firmada por advogados do banco. A primeira assinatura na petição era de Medeiros,
que não elaborou o documento.
Em depoimento ao MPF, advogados do banco afirmaram desconhecer Medeiros, e não conseguiram explicar a sua contratação.
Ele não está cadastrado como
advogado no TRF-SP. A Folha localizou duas ações na Justiça do
Mato Grosso do Sul em que Medeiros é o advogado da Kroonna.
Segundo o MPF, nos contratos
com o Bamerindus consta como
escritório de Medeiros apartamento em São Paulo que pertencia a Theotonio dos Reis Costa
Neto, primo do desembargador.
Mora no imóvel Vera Lúcia Haddad, uma ex-assessora do juiz.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de Campo Grande
em 95, Medeiros declarou naquele ano rendimento bruto de apenas R$ 13,4 mil, ainda segundo o
MPF. Nas declarações de 96 e 97,
informou ter recebido R$ 1,3 milhão da Bastec Tecnologia (do
grupo Bamerindus) e R$ 200 mil
do Banco Bamerindus do Brasil.
Nos anos seguintes, Medeiros
informou rendimentos inexpressivos: R$ 24,6 mil em 98, R$ 26,7
mil em 99 e R$ 10,5 mil em 2000.
O MPF cita que, em 95, Theotonio Costa, "sem que tivesse competência para tanto", autorizou o
Bamerindus a receber depósitos
judiciais em agência do fórum da
Justiça Federal, na avenida Paulista. A instalação da agência havia
sido impugnada pelo MPF.
O MPF sustenta que houve distribuição manual irregular do
processo para Theotonio Costa,
que decidiu pela concessão de tutela antecipada, permitindo ao
Bamerindus levantar o crédito (a
distribuição dos processos no tribunal é feita por meio eletrônico).
Theotonio Costa foi afastado do
cargo, pelo STJ, acusado de manipular a distribuição de habeas
corpus no TRF-SP, em 98, para liberar o traficante Sérgio Roberto
de Carvalho, ex-major da Polícia
Militar de Mato Grosso do Sul, em
cuja fazenda foram apreendidos
237,7 quilos de cocaína.
Texto Anterior: Norte x Sul: Fórum Social terá paz como tema Próximo Texto: Outro lado: Desembargador não se manifesta sobre denúncia Índice
|