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Juízes e advogados defendem processos contra torturadores
Manifesto de apoio ao Ministério da Justiça já reúne mais de cem assinaturas
Entre os signatários estão o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o jurista Fábio Konder Comparato, da USP
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram, ontem, um
manifesto em apoio à decisão
do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a
ditadura militar. A coleta de assinaturas deve prosseguir hoje.
Entre os signatários estão o
ex-ministro da Justiça Márcio
Thomaz Bastos, o presidente
da OAB, Cezar Britto, juristas
como Dalmo Dallari e Fábio
Konder Comparato, da USP
(Universidade de São Paulo),
José Ribas Vieira, da PUC do
Rio de Janeiro, José Geraldo de
Sousa Junior, da Universidade
de Brasília, João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do Espírito Santo, Ovídio
Baptista, do Rio Grande do Sul,
e ainda professores de Pernambuco, Santa Catarina, Minas
Gerais, Pará e Paraná.
O manifesto é uma reação à
movimentação de militares da
reserva que, na semana passada, se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia
e o governo federal. O Comando Militar do Leste, cujas tropas abrangem os Estados do
Rio, de Minas Gerais e do Espírito Santo, divulgou mensagem
de solidariedade aos militares
que se opuseram a "agitadores
e terroristas de armas na mão".
O documento, intitulado de
"Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só
"dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem
ser discutidos livremente, sem
que paire sobre os debatedores
a pecha de "revanchismo" ou a
ameaça de desestabilização das
instituições".
Problema da tortura
Diz também que a discussão
"não concerne à revisão de
leis", como a da Anistia, mas
sim ao alcance dela -que não
contemplaria os crimes de tortura. "Crimes de tortura não
são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade", afirma o manifesto. "A perversa
transposição deste debate aos
embates políticos conjunturais
e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca
somente mutilá-lo -e atende
apenas aos interesses daqueles
que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e
que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes."
O abaixo-assinado afirma
que a lei brasileira "concede
anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos
crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para
crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua
aplicabilidade nessas situações". O manifesta cita ainda
tratados internacionais dos
quais o Brasil é signatário e que
"enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença
em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo
menos desde 1945".
O manifesto termina afirmando que "não se pode esquecer o que não foi conhecido,
não se pode superar o que não
foi enfrentado. Outros países
tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história".
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