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Protestos contra STF geram mal-estar e dúvidas no Judiciário
Ministro Gilmar Mendes pode sofrer representação na esfera do Ministério Público por suposto crime de responsabilidade
Presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho diz que episódio deixa "mundo jurídico perplexo"
FREDERICO VASCONCELOS
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
O confronto entre o ministro
Gilmar Mendes e o juiz federal
Fausto Martin De Sanctis no
caso Daniel Dantas pode evoluir para um conflito institucional e é certo que haverá iniciativas na esfera do Ministério Público Federal, prevendo-se representação criminal por suposto crime de responsabilidade de Mendes. Podem ser apenas sinais do calor da hora, mas
dificilmente o episódio tenderá
para uma acomodação, pelo fato de a queda de braço ter causado um mal-estar como há
muito não se via.
O presidente da Academia
Paulista de Direito Criminal,
Romualdo Sanches Calvo Filho, afirma que o episódio deixou "a população e o mundo jurídico perplexos".
São conhecidas as divergências entre Mendes, MPF, Polícia Federal e juízes de primeira
instância. A capacidade de o
presidente do STF decidir contra o clamor público e sem se
preocupar com opositores é admirada por magistrados e criminalistas. Ao criticar, por
exemplo, a pirotecnia da PF,
Mendes também condena a
atuação de juízes que determinam interceptações telefônicas
prolongadas e prisões que considera desnecessárias.
Agravou nesse episódio o fato do magistrado haver "atropelado" instâncias recursais,
reforçando o sentimento de
que medidas tomadas por juízes de primeira instância podem ser facilmente derrubadas
nas Cortes Superiores.
Esse fato pode ter estimulado a adesão de juízes federais
ao assinarem o manifesto da
magistratura. A questão é polêmica, mas os que se opõem ao
ministro concordam com a
avaliação do advogado Walter
Ceneviva, que, em artigo na Folha, considerou que "há bons
motivos processuais para sustentar que ainda não havia chegado a hora de a mais alta corte
do país se manifestar".
O juiz aposentado Wálter
Maierovitch chega a sugerir
que não está descartada a idéia
de pedido de "impeachment"
do presidente do STF.
Os procuradores da República articularam-se em apoio a
De Sanctis antes dos magistrados. A iniciativa dos juízes, por
sua vez, antecedeu a solidariedade prestada pelas entidades
da magistratura. Incomodou
aos procuradores, por exemplo,
o fato de Mendes afirmar que
"não é a primeira vez que o juiz
federal titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária
de São Paulo, Fausto Martin De
Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte".
O procurador da República
Celso Três diz que não é a primeira vez que o presidente do
STF decide pelo habeas corpus,
atropelando outras instâncias.
O manifesto da magistratura
federal da Terceira Região, formalizando "indignação" e "discordância" com a determinação de Mendes de encaminhar
cópias de sua decisão no caso
Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da
Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da
Terceira Região, vai além da solidariedade ao juiz e deverá reavivar o debate sobre as formas
de escolha de membros do STF.
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