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Mendes quer central de grampos no CNJ
Presidente do STF vai propor que órgão de controle do Judiciário centralize sistema para monitorar quantidade e tempo de escutas
Conselho ainda estuda a
forma de acesso ao sistema;
sigilo das escutas será
mantido, mas informações
estatísticas serão públicas
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, vai propor ao
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) a criação de um sistema de informações sobre escutas telefônicas, centralizado no
próprio conselho, para monitorar a quantidade de grampos
em andamento no país e a duração deles.
A intenção é solucionar o
problema de falta de dados oficiais sobre as interceptações telefônicas e evitar o descontrole
decorrente do chamado "grampo cruzado", quando outros telefones são monitorados por
conseqüência da autorização
judicial de uma primeira linha.
A central dos grampos, que já
está sendo desenvolvida pela
Corregedoria do CNJ, com o
auxílio técnico da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), será inspirada
em sistema implementado no
Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Mendes, o CNJ deve elaborar "normas de procedimentos" para serem adotadas pelos juízes na hora de autorizar uma escuta. "O sistema
poderá evitar abusos já constatados no Brasil", disse.
Mendes afirmou que pretende levar o tema ao plenário do
CNJ neste mês. A próxima reunião está marcada para o dia 26.
Cabe constitucionalmente
ao CNJ, como órgão de controle externo do Judiciário, criar
atos normativos e recomendações à Justiça. O sistema, segundo assessores do conselho,
criará uma forma de controle
para o acompanhamento dos
próprios magistrados que concedem autorizações de escutas.
A corregedoria ainda estuda
a forma de acesso ao sistema,
cujas informações não deixarão
de ser sigilosas, mas os dados
estatísticos serão públicos, segundo a Folha apurou.
O conselho, criado em 2005
pelo governo Lula, tem 15
membros: presidente, corregedor e 13 conselheiros, entre
magistrados e indicados pela
OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) e pelo Congresso.
O presidente do STF deve
apresentar o sistema a todos os
presidentes dos tribunais brasileiros no próximo dia 25. "O
que tem que ficar claro é que a
intenção não é interferir na autonomia do juiz de decidir sobre a necessidade das escutas."
Animosidade
Há animosidade contra
Mendes no Judiciário. Ele foi
alvo de manifesto de juízes federais quando anulou a decisão
de primeira instância de nova
prisão para Daniel Dantas.
A Folha apurou que a idéia é
reunir as informações nos próprios tribunais -com a criação
de sistemas semelhantes ao do
Rio- e depois centralizá-las no
CNJ. Funcionaria como o
acompanhamento processual:
a cada novo passo o sistema é
atualizado, mas sem disponibilizar o conteúdo dos processos.
No Rio, por exemplo, antes
de autorizar a realização de escutas telefônicas, os juízes precisam informar ao sistema o
período a ser monitorado, o tipo da linha telefônica, a numeração do pedido feito pelo Ministério Público ou pela polícia.
O sistema precisa ser informado a cada novo pedido de prorrogação da interceptação.
Quando implementado, em
maio deste ano, o sistema fluminense sofreu uma série de
críticas. Juízes estaduais, com
apoio de federais, desembargadores, promotores e entidades
da área jurídica recorreram ao
CNJ e à Procuradoria Geral da
República, sob a argumentação
de que a medida é inconstitucional, por supostamente violar o sigilo da ação penal em
que há telefones monitorados.
Para o corregedor do TJ-RJ,
Luiz Zveiter, no entanto, o banco de dados com as informações sobre telefones grampeados judicialmente é seguro.
Estima-se que a central poderia fazer sua primeira estimativa em 2009. O debate sobre abusos no uso de grampos foi retomado com a Operação
Satiagraha, da Polícia Federal.
A investigação da PF baseou-se
quase em sua totalidade em escutas telefônicas legais.
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