São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2008

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Defesa recorre ao STJ para libertar Cacciola

Carlos Eluf, advogado do ex-banqueiro, critica o Ministério da Justiça, que não comenta as declarações

ANDRÉ ZAHAR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, NO RIO

A defesa de Salvatore Cacciola vai entrar com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e acionar o advogado do ex-banqueiro no Principado de Mônaco, Frank Michel, contra um suposto rompimento do acordo de extradição pelo Ministério da Justiça. A decisão foi anunciada ontem pelo advogado Carlos Ely Eluf, após depoimento de Cacciola à Justiça no Rio.
Segundo o advogado, pelo acordo feito pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores com o Principado de Mônaco, Cacciola só poderia responder no Brasil ao processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio. Ontem, porém, depôs em duas ações da 2ª Vara Federal Criminal: como réu por crimes contra o sistema financeiro e como testemunha no caso PhoneServ, relativo à emissão ilegal de títulos.
O ex-dono do banco Marka ficou calado durante a primeira audiência. No segundo depoimento, chegou a se envolver em um bate-boca com uma procuradora, a quem acusou de não ter competência para interrogá-lo sobre questões financeiras. Os dois interrogatórios foram a portas fechadas.
Eluf considerou "malicioso" um ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao juiz Alexandre Libonati de Abreu, que tomou os depoimentos. O texto diria que o processo teria que ser suspenso -como foi feito, em outro caso, pela juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio -, mas que ficaria a critério do juiz fazê-lo ou não.
"Trazem a pessoa da Europa para responder a uma ação penal e, quando ela chega aqui, tentam dar um "jeitinho" para que responda em outros processos. Isso é inadmissível em um país civilizado", disse Eluf.
O advogado considerou "anormal" o fato de o ministro Tarso Genro ter ido a Mônaco cuidar pessoalmente do processo de extradição. Para ele, na pressa de extraditar Cacciola, o governo brasileiro assinou um acordo que depois considerou "desastroso".
"Havia quatro ações penais e o governo se comprometeu em extinguir três. Agora reativam processos que deveriam ser extintos para tentar escapar do julgamento da opinião pública", acrescentou o advogado.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Justiça informou que não iria comentar as declarações.
Ao marcar o depoimento, anteontem, Libonati não descartou a futura suspensão do processo. Ele diz que "o interrogatório constitui, essencialmente, um meio de defesa, que não acarretará qualquer prejuízo para o réu". O magistrado citou que o Principado de Mônaco "ainda não se pronunciou, definitivamente, sobre o assunto".
Cacciola chegou à sede da Justiça Federal por volta de 12h20, pelos fundos, no carro da Polícia Federal. Os advogados se valeram do habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça para impedir que ele fosse algemado dentro do prédio.


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