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Defesa recorre ao STJ para libertar Cacciola
Carlos Eluf, advogado do ex-banqueiro, critica o Ministério da Justiça, que não comenta as declarações
ANDRÉ ZAHAR
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE,
NO RIO
A defesa de Salvatore Cacciola vai entrar com pedido de habeas corpus no STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e acionar o
advogado do ex-banqueiro no
Principado de Mônaco, Frank
Michel, contra um suposto
rompimento do acordo de extradição pelo Ministério da
Justiça. A decisão foi anunciada ontem pelo advogado Carlos
Ely Eluf, após depoimento de
Cacciola à Justiça no Rio.
Segundo o advogado, pelo
acordo feito pelos ministérios
da Justiça e das Relações Exteriores com o Principado de Mônaco, Cacciola só poderia responder no Brasil ao processo
que tramita na 6ª Vara Federal
Criminal do Rio. Ontem, porém, depôs em duas ações da 2ª
Vara Federal Criminal: como
réu por crimes contra o sistema
financeiro e como testemunha
no caso PhoneServ, relativo à
emissão ilegal de títulos.
O ex-dono do banco Marka
ficou calado durante a primeira
audiência. No segundo depoimento, chegou a se envolver
em um bate-boca com uma
procuradora, a quem acusou de
não ter competência para interrogá-lo sobre questões financeiras. Os dois interrogatórios foram a portas fechadas.
Eluf considerou "malicioso"
um ofício encaminhado pelo
ministro da Justiça, Tarso Genro, ao juiz Alexandre Libonati
de Abreu, que tomou os depoimentos. O texto diria que o processo teria que ser suspenso
-como foi feito, em outro caso,
pela juíza Simone Schreiber, da
5ª Vara Federal Criminal do
Rio -, mas que ficaria a critério
do juiz fazê-lo ou não.
"Trazem a pessoa da Europa
para responder a uma ação penal e, quando ela chega aqui,
tentam dar um "jeitinho" para
que responda em outros processos. Isso é inadmissível em
um país civilizado", disse Eluf.
O advogado considerou
"anormal" o fato de o ministro
Tarso Genro ter ido a Mônaco
cuidar pessoalmente do processo de extradição. Para ele, na
pressa de extraditar Cacciola, o
governo brasileiro assinou um
acordo que depois considerou
"desastroso".
"Havia quatro ações penais e
o governo se comprometeu em
extinguir três. Agora reativam
processos que deveriam ser extintos para tentar escapar do
julgamento da opinião pública", acrescentou o advogado.
Procurada pela reportagem,
a assessoria do Ministério da
Justiça informou que não iria
comentar as declarações.
Ao marcar o depoimento, anteontem, Libonati não descartou a futura suspensão do processo. Ele diz que "o interrogatório constitui, essencialmente, um meio de defesa, que não
acarretará qualquer prejuízo
para o réu". O magistrado citou
que o Principado de Mônaco
"ainda não se pronunciou, definitivamente, sobre o assunto".
Cacciola chegou à sede da
Justiça Federal por volta de
12h20, pelos fundos, no carro
da Polícia Federal. Os advogados se valeram do habeas corpus concedido pelo Superior
Tribunal de Justiça para impedir que ele fosse algemado dentro do prédio.
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