|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ELEIÇÕES 2008 / SÃO PAULO
Contas da gestão Marta ainda são questionadas na Justiça
Ex-prefeita alega que elas foram aprovadas, mas adversários a acusam de deixar rombo
Em ação de improbidade movida em 2005 depois da aprovação pelo Tribunal de Contas, Promotoria diz que houve maquiagem de dados
RANIER BRAGON
EM SÃO PAULO
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Quase quatro anos depois, as
finanças do último ano de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de
São Paulo ressurgiram como
um dos temas da atual campanha eleitoral e ainda são motivo
de disputa judicial.
Quando o assunto é colocado
em meio ao bate-boca eleitoral,
a posição de cada lado é clara: a
candidata petista declara ter
deixado a prefeitura no azul em
2004, quando encerrou sua
gestão; já os adversários Gilberto Kassab (DEM) e Geraldo
Alckmin (PSDB) a acusam de
ter transferido ao sucessor um
rombo bilionário. Há documentos para corroborar ou
questionar os dois lados.
O principal trunfo de Marta
foi ter as contas de 2004 aprovadas pelo TCM (Tribunal de
Contas do Município), por 3 votos a 1, no dia 20 de junho de
2005. A decisão foi ratificada
posteriormente em votação na
Câmara Municipal.
O relatório aprovado, do conselheiro Eurípedes Sales, foi a
base para que a Procuradoria
Geral da República recomendasse neste ano, por duas vezes,
o arquivamento de questionamentos relativos às contas de
Marta, manifestações acolhidas automaticamente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau.
Mas há pelo menos dois fatos
que pesam contra a ex-prefeita.
O primeiro deles se refere à
análise das contas feita pela
área técnica do TCM, que constatou um déficit em torno de
R$ 700 milhões. Além disso, os
técnicos consideraram irregular o decreto assinado por Marta nos últimos dias da administração cancelando despesas no
valor de R$ 588 milhões.
A área técnica do tribunal
afirmou, ao verificar metade
das despesas canceladas, que
96% delas se referiam "a obras
e serviços efetivamente executados/prestados" por fornecedores do município. Ou seja,
para o setor técnico do tribunal, houve um calote.
Ao analisar o relatório, entretanto, o conselheiro Eurípedes
Sales considerou legal o cancelamento, sob o argumento de
que as despesas não haviam sido "liquidadas" -jargão orçamentário que significa o reconhecimento pelo governo de
que o serviço foi prestado.
Além disso, o conselheiro-relator não considerou despesas
da prefeitura com vencimento
em 2005, o que resultou, em
suas contas, em um superávit
de R$ 91 milhões.
Em seu voto, o conselheiro
sustentou que Marta recebeu a
prefeitura com uma "situação
financeira desequilibrada" e
que, portanto, era "preciso aferir da possibilidade de lhe exigir o cumprimento formal dos
dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal".
"Responsabilizar injustamente o administrador que recebeu as contas desequilibradas, como no caso presente,
consistiria em interpretar o
texto legal ao arrepio dos mais
comezinhos princípios de direito dos povos democráticos",
disse Sales em seu voto.
Em discurso feito ontem,
Marta falou coincidentemente
sobre as condições em que afirma ter recebido a prefeitura:
"Ver a dimensão do rombo financeiro foi um choque".
O segundo fato que pesa contra as finanças de Marta é a
ação por improbidade administrativa movida por quatro promotores de Justiça de São Paulo em outubro de 2005, cerca
de quatro meses após a aprovação das contas pelo TCM.
Na ação, que está para ser julgada pela 3ª Vara da Fazenda
Pública, os promotores pedem
a nulidade do decreto que cancelou as despesas e a condenação de Marta e de dois ex-secretários à perda da função pública
e dos direitos políticos e ao ressarcimento aos cofres públicos
de R$ 563 milhões.
Na ação, os promotores sustentam que houve "maquiagem". "O que os demandados
[acusados] fizeram, com a inacreditável aprovação de alguns
conselheiros do colendo TCM,
equivale a um pai de família
economizar ao final de um mês
boa parte do seu salário simplesmente parando de pagar a
escola dos filhos, plano de saúde, IPTU, despesas de supermercado etc. Evidentemente
que esta "economia" é imoral,
ilegal", diz o texto sobre o decreto que anulou as despesas.
Os promotores dizem que a
administração Marta bloqueou, no final de sua gestão, o
reconhecimento técnico da
realização de serviços (a liquidação). Por fim, afirmam que a
confirmação do "calote" se deu
com a atual administração sendo "obrigada (...) a parcelar as
dívidas até 2012".
A gestão PSDB-DEM também acusa Marta de "maquiagem" das contas e diz que ela
deixou a prefeitura com rombo
de mais de R$ 3 bilhões.
Texto Anterior: Legislativo: Câmara aprova 11 projetos com apelo eleitoral Próximo Texto: Foco: "Nunca mais pretendo aumentar impostos", diz Marta para universitários Índice
|