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Governo federal é maior cliente do STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
De quase meio milhão de processos recebidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos
cinco anos, 79% envolvem órgãos
públicos, da União, dos Estados e
de municípios. O principal "cliente" do tribunal é o governo federal, que responde isoladamente
por 64,8% dessa demanda.
Essas são duas conclusões de
um levantamento do próprio STF
sobre o volume processual. As
disputas exclusivamente entre cidadãos e empresas, sem a presença do poder público, estão limitadas aos outros 21%.
Os recursos em que a União é
parte são principalmente do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), da CEF (Caixa Econômica
Federal) e do Banco Central e tratam sobretudo de resíduos de planos econômicos.
Cinco ministros do STF ouvidos
pela Folha disseram que a contribuição decisiva do poder público
para o abarrotamento de processos no tribunal também se deve à
tradição estatal de mover recursos
protelatórios na tentativa de deixar para os sucessores a obrigação
de executar sentenças.
Eles afirmaram, entretanto, que
essa prática começou a mudar no
governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso, o que já resultou em queda recente no número
de processos recebidos.
No governo FHC, o ex-advogado-geral da União Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, editou
cerca de 20 súmulas administrativas determinando a desistência
de causas perdidas. A medida
permite economia processual.
O exemplo clássico foi a decisão
de corrigir todos os 60 milhões de
contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depois
que o STF reconheceu o direito a
reajustes no julgamento do primeiro caso, em 2000.
Na época, havia 600 mil processos sobre esse tema em toda a Justiça, mas mutirões no STF e no
STJ (Superior Tribunal de Justiça), também vítima do abarrotamento, evitaram que parte deles
tramitasse inutilmente.
A conseqüência imediata dessa
medida adotada pelo governo tucano foi que, no Supremo, a entrada de recursos caiu de 160.453
em 2002 para 87.186.
De 1999 a 2003, o STF recebeu
471.985 processos e julgou
388.630.
(SF)
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