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PREVIDÊNCIA
Por não criar fundo previdenciário, projeto do governador tucano injetará recurso diretamente no Tesouro de SP
Reforma dá R$ 150 mi a Alckmin neste ano
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
A pressa do PSDB para implantar a primeira etapa da reforma da
Previdência em São Paulo antes
de o PT de Lula mudar as regras
da seguridade no âmbito federal
não se justifica apenas pelo impacto político, como afirmam os
tucanos. Se for aprovado pela Assembléia Legislativa amanhã, o
projeto de lei complementar nº 9
injetará só neste ano quase R$ 150
milhões nos cofres do governador
Geraldo Alckmin (PSDB).
Como o "PL-9" do PSDB de São
Paulo não prevê a criação de um
fundo previdenciário, a minirreforma, prevista para ser votada a
partir das 16h drena para o Tesouro estadual todos os recursos provenientes da elevação da alíquota
de desconto dos servidores públicos -de 6% para 11%.
O texto do projeto nem sequer
menciona o Ipesp (Instituto de
Previdência do Estado de São
Paulo), criado em 1935.
Por conta disso, apesar do apoio
do governador à reforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que também institui alíquota de
11%, o PT promete votar contra o
texto de Alckmin, nome sempre
lembrado pelos tucanos para concorrer à Presidência em 2006.
Mas a bancada governista é
maioria entre os 94 deputados da
Assembléia e deverá aprovar o
texto, que tem apenas oito artigos.
Assim, conforme determina o
projeto, em setembro os servidores públicos já estarão pagando
mais à Previdência de São Paulo,
incluindo o desconto no 13º.
O impacto imediato da medida
é afastar do Palácio dos Bandeirantes o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 60% da receita
corrente líquida do governo o
gasto do Estado com o funcionalismo. Atualmente o índice é de
55,15%, incluídos os três Poderes.
A situação mais grave é no Executivo, onde o teto de gastos estabelecidos pela lei está em 49%.
São Paulo consumiu no primeiro
quadrimestre deste ano 46,7% da
receita corrente líquida com os
servidores desse Poder.
O governo alega que quer esperar a aprovação da reforma petista no Congresso para, em seguida,
adaptar-se à nova legislação previdenciária e lançar a segunda etapa das mudanças em São Paulo,
que incluiriam a criação do fundo
e a cobrança dos inativos.
Além disso, o secretário Arnaldo Madeira (Casa Civil) diz que
há um déficit de R$ 7,5 bilhões nas
contas da Previdência paulista
que precisa ser estancado.
A bancada do PT acusa o governador de estar preocupado apenas com o caixa. Para os deputados, o texto é um "caça-níquel".
"O PSDB deveria esperar a
aprovação do texto do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso para, aí sim, fazer uma mudança de verdade em São Paulo,
com garantias para os servidores", disse o líder do PT na Assembléia, Antonio Mentor.
Os petistas apresentaram quase
40 emendas que modificariam o
texto. Uma delas propunha a criação do fundo, mas nenhuma foi
aceita pelo deputado Edson Aparecido, relator especial da matéria
e presidente estadual do PSDB.
O tucano afirma que condensou
propostas do PT em uma sub-emenda que firma o compromisso de o governo utilizar o recurso
apenas nas aposentadorias, o que
afastaria o risco de a verba ser utilizada eleitoralmente. "É o que
chamamos de dinheiro carimbado", afirmou Aparecido.
No próximo ano, o governo estadual prevê arrecadar pelo menos R$ 480 milhões com a nova
alíquota, sem contar a possível cobrança dos inativos.
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