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CASO BANESTADO
Até motorista da Procuradoria ajudou no caso cruzando dados em computador apreendido pela Receita
Procurador acusa precariedade em apuração
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O cruzamento de informações
sobre a megalavagem de dinheiro
por meio das contas CC5 era feito,
em 1998, por um motorista da
Procuradoria da República, em
Cascavel (PR). Autodidata, o servidor operava computadores
contrabandeados do Paraguai
apreendidos pela Receita Federal.
As condições precárias para
apurar a lavagem de bilhões de
dólares está narrada em requerimento que o procurador da República Celso Antônio Três enviou à CPI do Banestado em agosto de 2003. Três obteve na Justiça
a quebra do sigilo bancário de todas as contas CC5 do país, no total
de US$ 124 bilhões.
Ele responsabiliza a cúpula da
Procuradoria Geral da República
à época e a Polícia Federal pela
"aberrante morosidade" na investigação. Três diz que o então
procurador-geral, Geraldo Brindeiro, deveria ter constituído uma
força-tarefa em 1998, o que só fez
"no crepúsculo de sua gestão,
acossado pela predição da CPI do
Banestado", em maio de 2003. "A
força-tarefa é digna de todo louvor. Ela "desengavetou" persecução que eu já temia sepultada",
disse à Folha.
Três requereu à CPI do Banestado cobrar do atual procurador-geral, Cláudio Fonteles, relatório
circunstanciado da repressão à lavagem de dinheiro e do atraso na
apuração. Pediu a "responsabilização de membros do Ministério
Público Federal que porventura
tenham sido negligentes". A Procuradoria Geral da República informou à Folha que Brindeiro e
Fonteles não iriam se manifestar.
Consultada, a Polícia Federal
também não se pronunciou.
Alvo de atentados e ameaças,
Celso Três atuava isolado, em
uma região de risco. Cascavel não
tinha delegacia da Polícia Federal.
Pediu transferência, em 1999,
"por instinto de sobrevivência".
As primeiras informações sobre
a lavagem naquela região foram
apontadas pela CPI dos Precatórios, em 1996. "Até então sob sepulcral silêncio", segundo Três, o
BC enviou informações sobre
possíveis "testas-de-ferro".
Ação criminal
O MPF e a Polícia Federal ajuizaram, em 1997, ação criminal
contra donos de uma agência de
viagem, obtendo o seqüestro de
bens. Várias denúncias foram feitas. Mas o hiato entre as remessas
ao exterior e o recebimento de informações do BC chegou a levar
20 meses. Com a demora, o MPF
não podia pedir o bloqueio das
contas, já inativas e sem dinheiro.
Foi por isso que Três pediu à
Justiça a quebra do sigilo. Recebeu documentos "premeditadamente desorganizados para obstruir a respectiva leitura e interpretação". Com a ajuda do motorista e de outros servidores, decodificou os dados do BC.
Com o consentimento do MPF,
a Polícia Federal transferiu os autos dos inquéritos para Brasília, ficando a apuração a cargo da
DCOIE (Divisão de Combate ao
Crime Organizado e Inquéritos
Especiais). Segundo Três, essa intervenção foi "desastrosa".
"Em quase dois anos, a DCOIE
devassou, depósito a depósito, o
ingresso nas CC5" [em financeiras do Paraguai], onde, "sempre
se soube, entravam apenas os "laranjas'". Em Cascavel, a investigação priorizava os depositantes
e operadores das casas de câmbio, para saber quem alimentava
as contas dos "laranjas".
Em Cascavel e em Foz do Iguaçu, houve rotatividade de procuradores inexperientes. "Esdruxulamente", segundo Três, o delegado José Castilho, que buscou dados no Exterior, foi afastado do
caso sob acusação de inoperância. O motorista foi alvo de sindicância interna, por alegado acesso e divulgação de informações
reservadas.
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