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PERNAMBUCO
Rivais podem utilizar voz de Jarbas
O desembargador-auxiliar do
TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco Marco
Maggi anulou decisão tomada
pelo tribunal que proibia os adversários do governador e candidato à reeleição, Jarbas Vasconcelos (PMDB), de usar imagens e vozes do governador e
seus aliados na propaganda.
Na sua decisão, Maggi classificou a proibição de "censura prévia". Afirmou que esse tipo de
veto "repugna a todo cidadão
por não se coadunar com o Estado Democrático de Direito".
Ainda segundo o desembargador-auxiliar, o veto ao uso das
imagens e vozes "constitui instrumento abominável usado nas
ditaduras e que não tem espaço
no Brasil democrático".
Maggi já havia negado liminar
à coligação de Jarbas quando a
proibição foi solicitada pela primeira vez à Justiça Eleitoral. Na
semana passada, entretanto, o
pleno do TRE derrubou a decisão e instituiu a "censura".
Por ser o relator do processo,
coube ao desembargador-auxiliar julgar o mérito da questão.
Foi nesse julgamento que ele
manteve sua decisão de permitir
o uso das imagens e vozes.
A assessoria jurídica da coligação governista recorreu novamente. A oposição informou
que, se o veto for restabelecido,
os partidos e coligações que se
sentirem prejudicados vão recorrer ao TSE. Na semana passada, os adversários de Jarbas
chegaram a criticar a Justiça
Eleitoral.
(FÁBIO GUIBU, DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE)
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