|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Mudança em lei de abuso de poder gera controvérsia
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma modificação na lei de
1965 que trata do abuso de
autoridade, como sugerida
pelo presidente do STF (Superior Tribunal Federal),
Gilmar Mendes, foi comemorada por advogados no
que diz respeito às penas
"muito brandas".
Por outro lado, eles alertam para o "oportunismo" da
tentativa de alterar a lei apenas para conter a Polícia Federal em investigações.
Mendes critica o excesso
de prisões temporárias e preventivas ordenadas pela Justiça. A proposta surgiu após a
Operação Satiagraha, quando a PF prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel
Dantas, que recuperou a liberdade por meio de dois habeas corpus concedidos pelo
presidente do STF.
Mendes discutiu ontem
possíveis mudanças com o
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Advogados ouvidos foram
unânimes em opinar que,
muito brandas, as penas previstas precisam ser revistas.
Mas a inclusão de grampos
ou "excesso de algemas", entre ações consideradas abusivas, foi vista com cautela.
A lei não se refere ao vazamento de informações, escutas telefônicas ou superexposição de réus, que muitas
vezes são consideradas violações quando praticadas por
autoridades.
De acordo com o texto,
sanções administrativas podem vir na forma de advertência, repreensão ou suspensão do cargo -de cinco
dias até seis meses-, destituição da função ou demissão e pagamento de indenização. As sanções penais podem incluir, além de multa,
prisão de até seis meses e impedimento de exercer função pública por até três anos.
O criminalista Eduardo
Muylaert disse que "a PF é
altamente especializada para
investigações fiscais e financeiras. Não precisa dessas
práticas", referindo-se ao
uso de algemas, divulgação
de dados sigilosos ou exibição de "meros suspeitos" como criminosos.
A procuradora regional da
República Janice Ascari diz
que seria "casuísmo" aproveitar o calor da discussão
sobre a prisão de Daniel
Dantas para modificar a lei.
"Lembremos que ela serve
também para magistrados."
(ANA FLOR)
Texto Anterior: STF negou 80% dos habeas corpus pedidos nos últimos 18 meses Próximo Texto: Base barra depoimentos de petistas em CPI Índice
|