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Renault defende uso de verba privada na Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
EM SÃO PAULO
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,
Sérgio Renault, defendeu o uso de
recursos privados para viabilizar
"iniciativas importantes de gestão
e de melhoria do funcionamento
do Poder Judiciário".
Renault negou que as parcerias
pretendidas com o setor privado
para estimular projetos de modernização da Justiça possam
comprometer a independência
do Poder e a imparcialidade desejável do magistrado.
Ele disse que não há risco de o
dinheiro de uma empresa privada
ser aplicado em determinada vara
judicial ou tribunal e, por isso,
descartou a possibilidade de perda de isenção por parte do juiz.
"Não se trata de privatização da
Justiça ou de utilização de recursos privados na administração",
disse ele.
"Temos a intenção de usar os
recursos para fazer com que boas
idéias e boas iniciativas possam
ser valorizadas no próprio Judiciário", acrescentou Renault, no
debate na Folha, na última terça-feira, a respeito da reforma desse
Poder.
Parceria
A primeira parceria já foi firmada, com a Companhia Vale do Rio
Doce, para que ela financie a entrega de prêmios a quem executar
projetos bem-sucedidos de modernização na Justiça.
Também participam dessa iniciativa a FGV (Fundação Getúlio
Vargas e) a AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros).
Segundo o secretário, essa premiação servirá para a organização
de um banco de dados em que serão catalogadas todas as iniciativas, além de "aperfeiçoar ou
adaptar processos de modernização que estejam em andamento
em algumas localidades".
Reconhecendo a falta de capacitação de muitos magistrados, ele
anunciou que está para ser lançada uma outra parceria, pela qual o
setor privado irá bancar bolsas de
estudo a juízes que desejem fazer
um curso de administração da
Justiça.
"Falta capacitação dos juízes para realizar sua atividade administrativa com competência", afirmou o secretário de Reforma do
Judiciário.
Resistências
Renault tem dito que o uso desse instrumento para a modernização da atividade judiciária é uma
das prioridades do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a Justiça precisa
"chegar ao século 21".
Entretanto, o tema é polêmico e
já encontra forte resistência por
parte de vários membros do Poder Judiciário.
Presente ao debate, o ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso criticou a proposta. Disse que alguns tribunais
já oferecem premiações como essa e acrescentou:
"Isso, como dizem lá em Minas,
é água de flor de laranjeira. Não
tem grande significação".
(JULIA DUAILIBI E SILVANA DE FREITAS)
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