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ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
Juiz condena Folha e Abril por entrevista com Marta
Segundo as sentenças, reportagens caracterizam "propaganda eleitoral extemporânea"
Para o advogado da Folha, decisão "inaugura regime de censura inaceitável em um regime democrático'; cabe recurso à multa de R$ 21.282
Alex Almeida/Folha Imagem
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Marta Suplicy, ex-ministra e pré-candidata à prefeitura em SP
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz auxiliar da 1ª Zona
Eleitoral de São Paulo Francisco Carlos Shintate condenou
ontem a Empresa Folha da Manhã S.A. e a Editora Abril, que
editam a Folha e a revista "Veja São Paulo", respectivamente,
ao pagamento de R$ 21.282 cada uma por entender que as entrevistas publicadas com a pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy (PT) caracterizaram propaganda eleitoral
antecipada.
Contra a ex-prefeita e ex-ministra foi imposta a pena pecuniária de R$ 42.564 -soma das
multas pelas entrevistas à Folha, no dia 4, e à "Veja São Paulo", na edição de 4 a 11 de junho.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
onde o caso será submetido a
apreciação de sete magistrados.
Os valores somente são cobrados após o trânsito em julgado
da decisão -quando os recursos judiciais se esgotam.
Ao analisar a representação
movida pelo Ministério Público Eleitoral contra a Folha, o
juiz Shintate afirmou ser "inquestionável" o interesse público em uma entrevista com
uma postulante à prefeitura.
Completou, no entanto, que
a reportagem publicada "exorbitou do mero interesse jornalístico, exercida a liberdade de
informação de modo inadequado, a ponto de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea". O magistrado citou a lei
nº 9.504/97, que libera a propaganda eleitoral somente
após o dia 6 de julho.
Para o juiz eleitoral, na entrevista, Marta se coloca como
a mais preparada e com as melhores propostas. "Tem-se a típica propaganda direta [ausente apenas a indicação do número da candidata], explícita e extemporânea, dirigida a todos os
eleitores", afirmou.
A decisão judicial para a entrevista da revista "Veja São
Paulo" é similar à da Folha.
Censura
O advogado da Folha, Luís
Francisco Carvalho Filho, afirmou que a sentença do juiz
eleitoral "inaugura um regime
de censura inaceitável em um
regime democrático".
Na defesa, Carvalho Filho
afirmou que, com a publicação
da entrevista de Marta, concedida aos jornalistas Renata Lo
Prete (editora do Painel) e
Fernando de Barros e Silva
(editor de Brasil), o jornal
"apenas cumpre seu dever de
informar, transmitindo, de forma crítica e independente, as
diversas linhas políticas que se
oferecem ao público leitor".
Para o advogado, o órgão de
imprensa escrita, ao contrário
das emissoras de rádio e televisão -por se tratarem de concessões públicas-, não está
obrigado a manter equivalência de espaço no noticiário para
os diversos candidatos, como
sustenta a própria resolução
nº 22.718 do TSE, que fundamenta a representação do Ministério Público. Além disso, "a
Constituição é clara: estabelece
a liberdade de manifestação do
pensamento e a livre expressão
da atividade de comunicação;
assegura a todos o acesso à informação; informa que nenhuma lei poderá conter dispositivo capaz de criar embaraço à
plena liberdade de informação
jornalística e proíbe qualquer
modalidade de censura".
Em nota, a Editora Abril informou que a entrevista publicada não violou a legislação
eleitoral, pois "trata-se de material jornalístico, de interesse
público, conforme tradição que
vem se repetindo nos anos eleitorais por toda a mídia brasileira, durante o presente regime
democrático". Disse que seguirá ouvindo os pré-candidatos:
"O objetivo da publicação é auxiliar os leitores a fazer escolhas melhor embasadas sobre o
futuro governante da cidade".
Em visita a Taboão da Serra
(SP), Marta disse ontem que a
decisão da Justiça Eleitoral foi
"equivocada": "A imprensa tem
que informar. Mas acho que os
parâmetros não estão claros.
Estamos recorrendo. Acredito
que a situação vai ser esclarecida, e não vamos ter de pagar
uma multa que seria absolutamente improcedente de acordo
com o país democrático em que
vivemos". Marta se recusou ontem a falar sobre suas propostas para a área da educação,
usando justamente o argumento de que fora multada.
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