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ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
Direito à informação é fundamental, diz presidente do TSE
Carlos Ayres Britto diz que "não está proibido nesse período fazer
entrevista com supostos candidatos ou até prováveis candidatos"
Ministro pede que órgãos da Justiça atentem à liberdade de informação; para Caputo Bastos, casos podem levar a "mutismo" dos políticos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos
Ayres Britto, afirmou ontem
que os órgãos da Justiça Eleitoral brasileira devem "tomar
muito cuidado" para não pôr
em risco o "direito fundamental à liberdade de informação".
Ele havia sido questionado
sobre a multa imposta à Empresa Folha da Manhã S.A., à
Editora Abril e à petista Marta
Suplicy por suposta propaganda antecipada em entrevistas
publicadas neste mês na Folha
e na revista "Veja São Paulo".
"Os órgãos devem tomar
muito cuidado para não colocar em risco o direito fundamental à liberdade de informação", disse. "No Brasil, o direito
à informação tem o mais sólido
lastro constitucional. Se traduz
no direito de informar, se informar e ser informado. O fato
é que a imprensa é que melhor
cumpre esse papel. No mais, é
aguardar o caso concreto."
O presidente do TSE também afirmou que não é proibida a realização de entrevista
com "supostos ou até prováveis
candidatos". "Não está proibido nesse período fazer entrevista com supostos candidatos
ou até prováveis candidatos.
Pode traduzir idéias, opiniões.
O que não pode é antecipar
uma plataforma de governo."
O ministro Caputo Bastos
disse que a Justiça deve analisar individualmente os casos.
Na mesma linha de Britto, afirmou que, se a Justiça contestar
qualquer manifestação em
época eleitoral, estaria exigindo "mutismo" dos políticos.
"Sobre o caso em si eu não
me manifesto, mas, se começarmos a punir qualquer manifestação de alguém que poderá
vir a ser candidato, estaríamos
inviabilizando inclusive as notícias e a Justiça Eleitoral estaria exigindo um mutismo sepulcral dos políticos", afirmou.
O ministro Eros Grau não quis
falar sobre o assunto e os demais ministros do TSE, procurados, não se manifestaram.
O ex-ministro do tribunal
José Eduardo Alckmin, que é
primo e advogado do pré-candidato do PSDB à Prefeitura de
São Paulo, Geraldo Alckmin,
disse que continua a defender o
entendimento que tinha quando era ministro.
Na época, participou do julgamento de caso semelhante
em que uma revista foi contestada na Justiça Eleitoral, sob
acusação de fazer propaganda
eleitoral antecipada, por publicar uma entrevista com Tasso
Jereissati (PSDB) na qual ele
declarava ser candidato à reeleição ao governo do Ceará.
"O TSE entendeu que a entrevista não era propaganda irregular. A menos que haja promoção excessiva, é possível publicar entrevista com pré-candidatos sem que isso se configure propaganda antecipada."
Segundo ele, "em toda essa
discussão, o que tem que preponderar é o direito à informação por parte do eleitor". "O
maior serviço que a imprensa
pode oferecer ao eleitor é fazer
com que os candidatos sejam
conhecidos", afirmou.
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